Fundação Social Democrata da Madeira. Vinte de Janeiro de mil novecentos noventa e dois.

Capítulo III

(Património)

QUINTO - 1 O Patrimonio do Instituto é constituido por:

a) Um fundo inicial próprio de dez milhões de escudos

b) receitas provenientes de qualquer iniciativa criada pelo Instituto de que resultem proventos para o mesmo:

c) Donativos, doações, heranças ou subsídios que vierem a ser-lhe concedidos;

d) redimentos dos bens que venha a adquirir;

2 - O Instituto poderá adquirir, alienar, ou onerar quaisquer bens móveis ou imóveis.

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