A Assembleia Legislativa da Madeira (ALM) não levantou a imunidade a alguns deputados para serem inquiridos, como testemunhas, no âmbito do inquérito aberto pelo Ministério Público à Fundação Social Democrata da Madeira.
A notícia é hoje avançada pela jornal Público que recorda que neste processo é investigada a alegada prática de "um crime de peculato, corrupção passiva e abuso de poder" por parte de Alberto João Jardim, presidente daquela instituição e do Governo regional.
Escreve o 'Público' que o Tribunal Judicial do Funchal solicitou há dois anos ao Parlamento madeirense autorização para ouvir José Manuel Coelho (deputado do PND), José Manuel Rodrigues (líder do CDS-PP e agora deputado à Assembleia da República), Jaime Ramos (líder parlamentar do PSD) e Miguel Mendonça (presidente do Parlamento regional), mas tal pretensão foi rejeitada na presente sessão legislativa, motivando atraso nos actos judiciais do processo.
As testemunhas são deputados na ALM, pelo que, nos termos do Estatuto Político-Administrativo da Madeira, não podem ser ouvidos sem autorização da assembleia, que também não levantou imunidade a Jardim.
O processo corresponde a uma queixa apresentada por José Manuel Coelho contra o presidente do Governo regional em que "é investigado um crime de peculato, corrupção passiva e abuso de poder", segundo um ofício da comissão de regimentos e mandatos da ALM.
Fonte:http://www.dnoticias.pt/actualidade/politica/219362-alm-nao-levantou-imunidade-a-deputados-para-serem-inquiridos-num-inqueri
A notícia é hoje avançada pela jornal Público que recorda que neste processo é investigada a alegada prática de "um crime de peculato, corrupção passiva e abuso de poder" por parte de Alberto João Jardim, presidente daquela instituição e do Governo regional.
Escreve o 'Público' que o Tribunal Judicial do Funchal solicitou há dois anos ao Parlamento madeirense autorização para ouvir José Manuel Coelho (deputado do PND), José Manuel Rodrigues (líder do CDS-PP e agora deputado à Assembleia da República), Jaime Ramos (líder parlamentar do PSD) e Miguel Mendonça (presidente do Parlamento regional), mas tal pretensão foi rejeitada na presente sessão legislativa, motivando atraso nos actos judiciais do processo.
As testemunhas são deputados na ALM, pelo que, nos termos do Estatuto Político-Administrativo da Madeira, não podem ser ouvidos sem autorização da assembleia, que também não levantou imunidade a Jardim.
O processo corresponde a uma queixa apresentada por José Manuel Coelho contra o presidente do Governo regional em que "é investigado um crime de peculato, corrupção passiva e abuso de poder", segundo um ofício da comissão de regimentos e mandatos da ALM.
Fonte:http://www.dnoticias.pt/actualidade/politica/219362-alm-nao-levantou-imunidade-a-deputados-para-serem-inquiridos-num-inqueri
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