Recomendo vivamente uma leitura

Comunicado da EDN

1- O Dr. Pedro Passos Coelho, Presidente do PSD- Nacional afirmou que, entre outros Órgãos de Comunicação Social, o Jornal da Madeira devia ser privatizado pela singela razão que "o Estado não deve ser árbitro e jogador ao mesmo tempo", assim contrariando abertamente os interesses político-partidários que dominam esse Jornal.

2- Face a essa posição do Presidente do PSD-Nacional, o Dr. Brazão de Castro responsável político pela Comunicação Social na RAM vem afirmar a importância para a liberdade e pluralismo da diversidade de Órgãos de Comunicação Social.

3- Porém, o Dr. Brazão de Castro, como sempre, omitiu, porque incomoda, na defesa da continuação da intervenção do GR no Jornal da Madeira, que a política do Governo Regional desde há muito e mais em particular a partir de 3 de Janeiro de 2008 - quando triplicou a tiragem do JM para 15 mil exemplares tornando-o ainda por cima gratuito, praticando uma política de dumping na publicidade e aumentou o subsidio anual para 4 milhões e 100 mil euros - visa acima de tudo liquidar o Diário de Notícias e eliminar quaisquer condições para que surjam jornais privados, independentes, pluralistas e isentos na RAM.

4- Que extraordinária maneira de garantir a diversidade dos Órgãos de Comunicação Social na Região por parte do Dr. Brazão de Castro esta de entregar ao Jornal da Madeira mais de 4 milhões de euros por ano em subsídios ( 11 mil euros por dia !) e ainda por cima esse mesmo Jornal continuar ao longo dos últimos 15 anos a apresentar prejuízos, apesar de ter recebido só em subsídios pagos pelo erário publico mais de 40 milhões de euros. De facto, Senhor Dr. Brazão de Castro, a sua posição no Jornal da Madeira de 14 de Abril : "isto justifica atitude do GR no JM" não podia ser mais clara para bom entendedor.

5- Reafirmamos mais uma vez que não pretendemos nem visamos (como o Dr. Brazão de Castro melhor do que ninguém sabe) o encerramento do Jornal da Madeira ou de qualquer outro jornal. O que defendemos desde há muito é que o Governo Regional deixe de discriminar Órgãos de Comunicação Social em benefício do Jornal da Madeira com a finalidade de, a exemplo do Diário, haver na RAM uma imprensa livre, independente, responsável e isenta. Em síntese, que o GR deixe o mercado funcionar para que, com as regras iguais para todos, afinal não seja "árbitro e jogador ao mesmo tempo".

6- Se o Governo Regional, através do Secretário Regional da tutela, persistir em ser "árbitro e jogador ao mesmo tempo" na Comunicação Social, os Órgãos de Comunicação Social desta Região que não sejam dominados e subsidiados pelo Governo Regional, ao contrário do que acontece com o Jornal da Madeira, só têm uma de duas saídas:
- recorrer a todas as instâncias competentes nacionais e internacionais
- resistir enquanto puderem através da tomada de medidas penosas sobretudo para os seus trabalhadores.
Nos próximos tempos, por razões conhecidas, todos os recursos públicos serão poucos para acudir às graves necessidades da População e da Economia Madeirense.

Espera-se portanto que o Dr. Brazão de Castro, responsável pela política da Comunicação Social na RAM, consiga restabelecer as Leis do Mercado e da Sã Concorrência neste sector da RAM .

Funchal , 14 de Abril de 2010
Conselho de Gerência da EDN