Quantos deputados são precisos para ler umas assinaturas? Dezassete. Podia ser uma anedota mas não é. É o que esse epifenómeno parlamentar chamado Ricardo Rodrigues parece querer afirmar ao defender uma comissão de inquérito para apurar a “responsabilidade política” pela compra dos submarinos.
A responsabilidade política pelo negócio é conhecida e assumida. O problema do deputado Ricardo Rodrigues é que neste caso a responsabilidade política, até ver, não coincide com uma eventual responsabilidade criminal, e assim não é possível dar uma resposta à altura à malta que anda a ver se queima o querido líder com a história da TVI. Sendo assim, toca de aproveitar a oportunidade para voltar a trazer à baila umas insinuações sobre financiamentos partidários encapotados que umas investigações criminais que se “arrastam na obscuridade” teimam em não confirmar. Lá pelo meio, talvez ainda seja possível convencer os portugueses de que o investimento em armamento é socialmente injusto e responsável pelo problema das contas públicas e assim já chegamos a uma “responsabilidade política” mais interessante.
Pior do que serem rasteiras, estas movimentações deixam passar em branco a verdadeira causa de todo este problema: as contrapartidas como modelo de actuação do Estado. Ao comprar submarinos por 800 milhões de euros e negociar contrapartidas de 1200 milhões, o Estado torna impossível de escrutinar o verdadeiro preço do negócio. Basta olhar para o Estatudo da Comissão Permanente de Contrapartidas que supostamente assegura o cumprimento das mesmas para perceber que a corrupção, a fraude e o desperdício são o resultado inevitável desta ideia peregrina. Além de assentar na visão proteccionista de que é necessário usar os nossos impostos para proteger e fomentar indústrias ditas estratégicas para o desenvolvimento do país, ao enterrar na burocracia pública estes mecanismos de “redistribuição”, o sistema das contrapartidas cria todo o tipo de incentivos para que esses fundos sejam desviados a troco de umas cestas de “fruta para dormir”.
Curiosamente, ninguém está particularmente interessado em apurar a responsabilidade política pelo esquema. O melhor que se arranja são uns tipos a reclamar contra a sua baixa taxa de execução. É caso para dizer que toda esta discussão não passa de um tiro na água.
Fonte: http://oinsurgente.org/
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