Não foi requerido o devido licenciamento
O vereador do PND disse ontem, em conferência de imprensa realizada após a habitual reunião de câmara, que as obras em curso no Estádio dos Barreiros estão ilegais. De acordo com o autarca, estão a ser feitos trabalhos para os quais não foi requerido o devido licenciamento. Por isso, defendeu que aquela obra deveria ser, rapidamente, embargada.
Conforme referiu o autarca, «neste momento, aquela obra está ilegal, porque o licenciamento da câmara é somente para escavar e para conter as terras na periferia da obra. E, quem passa junto ao campos dos Barreiros, vê que já estão a nascer ali pilares». Face a esta situação, e face ao pedido apresentado pelo Marítimo de redução de taxas camarárias, o autarca do PND considera que, pelo contrário, o referido clube deveria era «pagar mais, porque o regulamento municipal diz que se a pessoa ultrapassa aquilo que está previsto no licenciamento, as taxas são a duplicar».
Quanto à questão da legalidade, o autarca do PND diz que o Executivo camarário alegou que se trata apenas de uma intervenção para contenção periférica, uma explicação que se recusa a aceitar, pois entende que «aquilo é uma obra que, neste momento, não está licenciada».
JM
Fonte: http://www.jornaldamadeira.pt/not2008.php?Seccao=14&id=140171&sup=0&sdata=
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