A Assembleia Legislativa da Madeira inicia terça-feira a discussão do Orçamento regional para 2010 no valor de 1.531 milhões de euros com a oposição a acusar o Governo de empolar receitas e continuar a apostar no endividamento da Região.
O secretário regional do Plano e Finanças, Ventura Garcês, diz que a proposta de Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2010 no valor de 1.531 milhões de euros reflecte “uma situação de algum abrandamento económico” devido à crise internacional mas assegura que o documento é “exequível” e representa uma aposta nas questões sociais e no apoio à iniciativa privada.
Para Ventura Garcês, a proposta “encerra um conjunto de medidas de elevado alcance económico e social, importantes na conjuntura actual no sentido da minimização dos efeitos desfavoráveis de uma conjuntura nacional e internacional difícil”.
Carlos Pereira, deputado do PS-M, classifica a proposta de Orçamento de "fantasia", "pura ficção", "sem arrojo" e "um verdadeiro embuste".
"É um orçamento medroso e manhoso que esconde enormes fragilidades, é pouco credível, tímido, insuficiente e até nulo de medidas necessárias para devolver a esperança aos madeirenses", sustenta.
Carlos Pereira alerta para o facto de a dívida directa da Madeira já ultrapassar os mil milhões de euros em 2009 e que deverá fixar-se nos 1200 milhões em 2010 enquanto que a dívida indirecta já ultrapassou os 1200 milhões e com os 230 milhões previstos no Orçamento disparará para cerca de 1500 milhões de euros.
Para o deputado socialista, o "cenário é preocupante" pela existência de um "desperdício incontornável, um excesso do endividamento", acrescentando que o total de endividamento (directo e indirecto) ascenderá a "5000 milhões de euros, o que ultrapassa o valor PIB regional que anda à volta de 4700 milhões de euros”.
Para o líder do CDS/PP-M, José Manuel Rodrigues, a proposta do Governo Regional “é mais uma vez um Orçamento de ficção uma vez que 50 por cento da receita não está assegurada” e aposta “em investimentos que não são reprodutíveis e no endividamento galopante”.
Fernando Letra , do BE-M, classifica a proposta do Governo Regional de "má e mais do mesmo" e "mais uma vez, o executivo regional descreve um conjunto de boas intenções que não vão ser na maioria cumpridas".
Leonel Nunes, deputado do PCP-M, refere, por seu lado, que a proposta é “lunática” por se basear em “receitas virtuais”.
“São uma invenção, só estão no documento para justificarem cabimento orçamental, são completamente irrealistas”, declara.
O dirigente do MPT-M, João Isidoro, espera que, em sede de discussão na especialidade, a proposta possa ser “melhorada” em termos de “responder às necessidades dos madeirenses e portossantenses”, declarando que o partido vai ao debate numa “postura de abertura e de grande responsabilidade”.
Segundo Baltasar Aguiar, do PND-M, a proposta visa “continuar a alimentar o monstro” para “palhaçadas, obras inúteis, para o desporto e, com a crise, vão aumentar os encargos assumidos e não pagos e os expedientes para arranjar activos”.
EC
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