A Comissão Permanente de Contrapartidas (CPC) está a ser um dos alvos principais das investigações do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) à compra dos dois submarinos, cujo custo ascende a 973 milhões de euros com juros incluídos.
E um dos pontos altos das diligências ocorreu em Julho do ano passado, quando foram feitas buscas à CPC, uma acção que permaneceu em completo segredo, para encontrar o contrato original das contrapartidas da aquisição dos navios.
'O DCIAP e a Polícia Judiciária já foram várias vezes à CPC para averiguar e consultar a documentação, e andaram à procura do contrato original das contrapartidas dos submarinos', garantiu ao CM fonte próxima da CPC. O próprio presidente da CPC, embaixador Pedro Catarino, não esconde a acção das autoridades: 'A única coisa que posso dizer é que as indicações das minhas duas tutelas [Economia e Defesa] vão no sentido de dar toda a colaboração e abrir tudo o que aqui temos à Procuradoria-Geral da República, e é isso que temos feito.'
Para já, as autoridades investigam se o depósito de quase 1,1 milhões de euros em donativos nas contas do CDS-PP em Dezembro de 2004, quando Paulo Portas era ministro da Defesa, terá sido um benefício do CDS-PP por via do negócio dos submarinos. E apuram também se a comissão superior a 30 milhões de euros paga à Escom, empresa do Grupo Espírito Santo que representou o consórcio vendedor, terá gerado pagamentos de comissões ilícitas.
PROJECTOS POUCO EXECUTADOS
A menos de quatro anos do termo da execução do contrato de contrapartidas dos submarinos, 'formalmente, só está executado 25 por cento [do valor total]', afirma o presidente da CPC.
Como o contrato de contrapartidas ascende a 1200 milhões de euros (em regra, o valor dos projectos oferecidos pelo vendedor é pelo menos igual ao valor da compra do equipamento), significa que só estão executados 300 milhões de euros. Falta aprovar outro tanto que já foi apresentado. Pedro Catarino diz que 'o contrato dos submarinos é talvez o programa mais problemático, e é uma boa lição para o futuro.'
DEPÓSITO ELEVADO EM DEZEMBRO
Entre 27 e 30 de Dezembro de 2004, dois meses antes das eleições legislativas de 2005, foram depositados nas contas do CDS-PP donativos de quase 1,1 milhões de euros.
O partido liderado por Paulo Portas já garantiu que foram passados recibos referentes a todos os donativos. Entre os cerca de seis mil recibos passados, está um em nome de Jacinto Leite Capelo Rego. Em 2004, o CDS-PP angariou em donativos quase 1,3 milhões de euros, quase tanto como em 2001, 2002 e 2003.
SAIBA MAIS
ENTIDADE RESPONSÁVEL
A CPC é responsável pelo acompanhamento da execução dos projectos económicos oferecidos a Portugal pelos vendedores de equipamento militar.
973 milhões de euros é o custo da aquisição dos dois submarinos ao German Submarine Consortium (GSC), grupo alemão, com juros incluídos.
3 era o número de submarinos que estava inicialmente previsto comprar para a Marinha. A escolha do vencedor do concurso internacional gerou polémica.
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