A oposição política regional mostra-se algo indignada com a intenção do PSD de impor um mínimo de cinco por cento de votação aos partidos, para terem acesso à Assembleia Legislativa. Indignação que não corresponde a preocupação. Ou por os partidos estarem acima de tal patamar, ou por confiarem no que consideram direitos constitucionalmente garantidos. A reacção mais incisiva neste sentido é a do líder do PP. José Manuel Rodrigues diz que o PSD esquece-se do princípio da representação proporcional. O líder 'popular' lembra que um dos limites materiais da revisão da Constituição é "o sistema de representação proporcional", consagrado na alínea h) do artigo 288.º da Constituição. Além disso, José Manuel Rodrigues discorda politicamente da proposta. Perseguir partidosLonge dos cinco por cento está o PS. Isso não impede João Carlos Gouveia de se insurgir contra a intenção/proposta social-democrata, por considerar ter uma "intenção clara de perseguir partidos e deputados. "Expulsar o PND e causar graves problemas de consolidação eleitoral ao PCP e ao PP". Tudo na linha de uma "democracia sistematicamente violada" pelo PSD, como o provam as questões da vice-presidência da ALM, a interdição de deputados de entrarem no Parlamento, o financiamento "escandaloso do PSD-M", entre outros.Gouveia compromete-se a "accionar todos os mecanismos do PS-Madeira para que a iniciativa não tenha acolhimento a nível Regional e Nacional. E não vai ter", diz convicto. Edgar Silva utiliza outra terminologia, mas também enquadra a iniciativa como de combate aos partidos da oposição regional. "É uma forma de chantagem já muito antiga por parte do PSD. Nada que atemorize os comunistas, por duas razões. Por estarem "acima dessa quota" e porque "há muitos anos que se repete (a intenção) sem qualquer efeito prático". O líder do PCP na Região diz tratar-se de uma forma "vulgar de pressão", sobre os partidos, que "nem constitucional nem politicamente tem possibilidade de concretização (...). Não passa de uma forma vulgar e inconsequente de chantagem política". Uma das forças políticas que ficaria de fora, caso vingasse a intenção do PSD e se repetisse o resultado eleitoral de 2007, seria o BE.Roberto Almada afirma que a proposta do PSD não é mais do que "querer limitar e restringir a presença das minorias no parlamento". A explicação será por os social-democratas "saberem que são essas minorias quem lhes dá forte e faz frente". É uma proposta "manifestamente inconstitucional" que visa consagrar na lei o que o PSD "não consegue pela força", afastar partidos e deputados da Assembleia.Almada diz haver um entendimento entre o PSD e João Carlos Gouveia nesta matéria, que, de acordo com o dirigente do BE, afirmou recentemente na comunicação social, estar aberto a este tipo de proposta. "Só espero que o PSD e o PS, que sempre afirmam as suas diferenças, para lixar os mais pequenos, não se entendam". A proposta é vista como dando razão ao BE que afirma vivermos numa "democracia ferida de morte". Mas se ainda assim vingar, "estaremos para lutar por uma expressão" eleitoral que permita a continuidade no Parlamento. Despreocupação e sarcasmo João Isidoro também recorda que a proposta do PSD "não é uma questão nova, já se falou mais do que uma vez nisso. Não é nenhum drama se isso se verificar". O líder do MPT, partido que em princípio também ficaria de fora, diz exactamente ao contrário. Não se preocupa por tencionar obter uma percentagem muita acima do patamar do cinco por cento, nas próximas legislativas regionais. "Neste momento há uma profunda convicção da direcção, de que, em 2011, vamos ultrapassar os cinco por cento, por isso não nos preocupa". Além disso, afirma Isidoro, o MPT é mais do que parlamento. É também uma componente de cidadania que não deixaria de existir se o MPT perdesse a representação na Assembleia. Por sua vez, o dirigente regional do PND, partido especialmente visado pela ideia/proposta social-democrata, diz, com uma pitada de sarcasmo, que cinco por cento "é pouco. Deveria ser uns 10 a 15, no mínimo". Por isso, acrescenta Baltasar Aguiar, se a proposta do PSD "tem em vista o PND, é incompetente. O partido vale muito mais do que os cinco por cento, garante e desafia quem tem dúvidas a fazer um estudo de opinião. A proposta social-democrata, quanto muito, "é para afastar o PS, não o PND (...). O PND é a Madeira livre".
Élvio Passos
Com a devida vénia DIÁRIO DE NOTÍCIAS DA MADEIRA
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