"Desejamos que o Presidente da Assembleia Regional da Madeira perca o mandato". Este é um dos objectivos de Baltazar Aguiar, dirigente do PND/Madeira, que ontem apresentou uma queixa-crime na Procuradoria-Geral da República contra o presidente da Assembleia Legislativa da Madeira (ALM), José Miguel Mendonça.
Na queixa orquestrada pelo advogado João Nabais, constam, segundo Baltazar Aguiar, acusações de "coacçãosobre um órgão institucional" bem como de "suspensão dos direitos, liberdades e garantias do deputado José Manuel Coelho".
Apesar das muitas querelas entre Baltazar Aguiar e o membros do PSD/M, esta queixa apenas diz respeito "à conduta criminosa nos procedimentos dos dias 5 e 6 de Novembro", no mediático "caso da bandeira nazi". Baltazar Aguiar considera que, nesses dias "a Madeira suspendeu a democracia, o que não pode acontecer em nenhuma parcela do País."
A "gravidade" do caso foi o que levou Baltazar Aguiar solicitar ao Procurador-Geral da República, Pinto Monteiro, que "nomeie um procurador especialmente para o caso". No entender de Baltazar Aguiar, o facto deste caso envolver um "crime" de uma alta figura parlamentar merece especial importância. Sem poupar críticas a Miguel Mendonça, o dirigente do PND revelou que, tendo em conta a queixa apresentada, o presidente da ALM incorre numa moldura penal "entre os dois e os oito anos de prisão."
Numa crítica ao Governo Regional da Madeira, Baltazar Aguiar defendeu que "seria útil para o País, que este caso se resolvesse para perceberem na Madeira que isto não é a lei do quero, posso e mando."
O ex-deputado do PND alertou ainda para uma certa impunidade nos episódios que se passam na Madeira. Para isso, Baltazar Aguiar fez um paralelismo com o continente: "Imaginem como era se isto se passasse aqui em Portugal (sic) e impedissem, por exemplo, Paulo Portas de entrar na Assembleia da República. Seria muito diferente".
Questionado sobre se o facto de vir até ao continente solicitar um procurador revelava falta de confiança no Ministério Público (MP) da Madeira, Baltazar Aguiar reagiu esta forma: "não é essa a questão que nos traz aqui". Porém, aproveitou a deixa para lançar mais umas farpas ao jardinismo. "Na Madeira sempre houve uma rede de pressões muito forte e, por isso, é difícil ser-se delegado do MP", acusa. O ex-deputado do PND defende que "Alberto João Jardim é um habilidoso na pressão, pressiona a justiça, o Estado português, a oposição. Assim que os delegados do MP chegam à Madeira, o regime alicia-os para as festas regionais, por isso, é difícil o MP manter a independência."
Baltazar Aguiar revelou também que tem um "total empenho" no caso, sendo esse um dos motivos que o levou a contratar João Nabais. Impaciente, Baltazar Aguiar garante que se o processo ficar parado um mês, vai requerer a aceleração ao PGR. Apesar do "empenho" na deslocação a Lisboa, a Procuradoria fez saber que o ex-deputado do PND "não requereu qualquer audiência com o PGR".|
Com a devida vénia: Diário de Notícias
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