"crimes de coacção sobre um órgão institucional e de suspensão dos direitos, liberdades e garantias do deputado José Manuel Coelho"

O líder do PND/Madeira, Baltazar Aguiar, afirmou hoje querer "provocar a perda de mandato do presidente da Assembleia Regional" da Madeira, depois de ter apresentado uma queixa-crime contra Miguel Mendonça ao Procurador-Geral da República. "Nós queremos que o senhor presidente da Assembleia Regional perca o seu mandato, queremos provocar essa perda de mandato", afirmou Baltazar Aguiar. O líder do PND/Madeira apresentou-se na Procuradoria-Geral da República sem audiência marcada, para entregar ao PGR, Pinto Monteiro, uma participação criminal onde acusa Miguel Mendonça dos "crimes de coacção sobre um órgão institucional e de suspensão dos direitos, liberdades e garantias do deputado José Manuel Coelho", estando estes dois crimes "previstos na lei com uma moldura penal de dois a oito anos de prisão". "Há um conjunto de crimes que poderão também ser ponderados como a possibilidade de abuso de poder agravado e, há um outro conjunto, de natureza privada, que tem a haver com ofensas muito graves dirigidas pela Assembleia Regional a deputados eleitos pelo povo madeirense", disse. "Solicitei também ao senhor Procurador-Geral da República (PGR) que designe para este processo um procurador especial considerando a delicadeza das questões que estão em jogo e considerando o facto de a participação criminal ser dirigida ao presidente da Assembleia Regional da Madeira", acrescentou. Miguel Mendonça decretou, no passado dia 5 de Novembro, a interrupção dos trabalhos da Assembleia Regional da Madeira, situação que se arrastou durante quase uma semana, e a suspensão do mandato de José Manuel Coelho, depois de este ter exibido uma bandeira com simbologia Nazi no hemiciclo parlamentar, tendo ambas as decisões sido já revogadas. "Naquela semana na Madeira suspendeu-se a democracia", denunciou Baltazar Aguiar. Sobre as razões que levaram à decisão de apresentar a queixa-crime em Lisboa, e não na Madeira, o líder do PND/M explica que o que pretende é "fundamentalmente chamar a atenção para este processo". "O que está em causa é o sinal que o Estado deve dar de que está a dar uma atenção especial a este caso e de que o quer julgar em tempo útil, para que até ao fim do mandato desta Assembleia se possa ter uma decisão sobre este caso", esclareceu. "Eu vou esperar um mês, se o processo ficar parado, vou recorrer a mecanismos de aceleração processual e vou procurar monitorizar o andamento deste processo", acrescentou.
Questionado sobre se temia pressões do governo regional caso o procurador fosse madeirense, Baltazar Aguiar garantiu que "não suspeita" dos procuradores madeirenses, apesar de "na Madeira sempre se procurar lançar sobre os procuradores ou os delegados do ministério público uma rede de pressões e de ser com grande dificuldade que os delegados resistem a essas pressões".
O processo deverá ser entregue à competência do tribunal do Funchal, sendo João Nabais o advogado encarregado de acompanhar e de representar Baltazar Aguiar ao longo do processo. JZGM.

Fonte: Lusa