Manuel Monteiro defende um reforço dos poderes presidenciais de forma a facultar ao chefe de Estado a possibilidade de "ter um papel mais interveniente e activo em relação às regiões autónomas". A questão é "muito mais relevante do que possa parecer", sustenta. E não poupa críticas ao PS nacional que acusa de ter estado ao lado do PSD nas últimas revisões constitucionais neste esvaziamento de poderes, em "nome da autonomia. O líder demissionário do PND, Manuel Monteiro, foi ontem recebido em audiência por Cavaco Silva, onde levou preocupações acerca da situação da Madeira. À saída fez uma análise ao DIÁRIO daquilo que considera ser um 'apartheid político' na Região.
Estava à espera que a atitude do deputado do PND no parlamento regional tivesse a repercussão nacional que teve? Não, de facto pela primeira vez em 30 anos de autonomia, o dr. Alberto João Jardim foi obrigado a recuar e teve de o fazer de uma forma que o próprio jamais ousaria imaginar. Na minha opinião não o fez devido à pressão institucional, mas porque sentiu a pressão da opinião pública perante os atropelos à liberdade democrática. O presidente do Governo Regional teve de recuar no terreno onde habitualmente gosta de jogar.
Pediu a intervenção do Presidente da República na altura. Acha que ainda é pertinente um envio de uma mensagem à Assembleia Legislativa da Madeira (ALM)? O Presidente da República apenas pode enviar uma mensagem ou dissolver a ALM, o que é uma minoração do papel do Chefe de Estado, sobretudo se compararmos com aquilo que pode fazer na Assembleia da República. Neste contexto, não creio que seja fundamental o envio de uma mensagem agora, salvo se se vier a contrariar o que formalmente foi aprovado e se se mantiver os atropelos à liberdade dos deputados. Acredito que se a ALM não tivesse tomado a decisão que tomou, era razão para dissolução.
Criticou o Representante da República quando este disse que estava reposta a 'normalidade democrática'. Considera, portanto, que esta situação, veio expor uma 'anormalidade' permanente no parlamento regional? Uma coisa é a normalidade formal, outra é a normalidade política, que só é conseguida se se respeitar a opinião de todos os partidos da oposição. Se se mantém os atropelos que se têm verificado, a normalidade é aparente. O que se passa na Madeira é um verdadeiro 'apartheid político', em que os que ganham têm direito a tudo e os que não estão no poder não têm direito a nada.
Como se resolve o problema? É muito complicado, porque ao contrário do Governo da República, que depende da confiança do Presidente da República e da Assembleia da República, o Governo Regional não depende de ninguém, só depende do próprio presidente do Governo Regional, uma vez que a ALM não tem voz autónoma.
O Presidente da República está, na sua opinião, de 'mão atadas' em relação às ilhas. Se enviar uma mensagem que não é acatada, cria-se um conflito institucional? Sim, isto vem deixar a nu essas fragilidades, sobretudo porque há muito boa gente, incluindo o dr. Jardim, a defender o fim do Representante da República, que eu até acho que devia ser ministro e ter mais funções. Se o Chefe de Estado manda uma mensagem à ALM sobre, por exemplo, a questão de não se reconhecer a vice-presidência ao deputado do PS, e o parlamento não acatar, tinha que dissolver a ALM. Seriam dissoluções sucessivas.
Quem é?
Manuel Monteiro nasceu em Lisboa a 1 de Abril de 1962. Cedo começa a sua actividade política e a dar nas vistas. Foi eleito líder do CDS-PP num congresso em Lisboa em 1992, com apenas 30 anos, o mais novo líder político de sempre do partido. Num congresso realizado em Braga, Maria José Nogueira Pinto e Paulo Portas candidatam-se à sua sucessão, vindo a ganhar este último. As relações com o partido e com a nova liderança nunca mais seriam as mesmas. Em 2003, Manuel Monteiro fundou a Nova Democracia por dissidências com Paulo Portas, mas já anunciou a sua demissão do novo partido. É professor catedrático no Instituto Politécnico de Tomar e na Universidade Lusíada em Lisboa e no Porto. É casado com uma madeirense.
Com a devida vénia: Diário de Notícias
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