Qual a diferença entre o comportamento do deputado do PND e o comportamento do PSD quando insulta um adversário de fascista? Uns ficam-se pelas palavras, outro ilustra com a bandeira. Em boa verdade, mais nada. Só que uma imagem vale mais que mil palavras e, por isso, tem maior impacto, provocando uma sucessão de arbitrariedades e ilegalidades da parte do PSD, que perdeu totalmente o norte. Este grupo parlamentar deu por si muito ofendido, mas quando gente desse partido - a começar no presidente do Governo - chama fascista aos adversários, que fazem os agora ofendidos? Riem e aplaudem.O parlamento regional tem vindo a degradar-se, com a total conivência do seu presidente que sempre assistiu aos insultos, às calúnias e ameaças de que muitos deputados da oposição são objecto, dentro do parlamento, da parte do PSD, e nunca foi capaz de meter na ordem os desordeiros. Pior, calou-se. Assobiou para o lado. Foi manipulado, objectiva e politicamente, pelo grupo parlamentar a que pertence, sempre incapaz de se assumir como um Presidente da Assembleia Legislativa, em vez de se comportar como um pau-mandado do PSD. Mesmo sem ter competência para tal, o plenário suspendeu, por votação, um deputado; impediu a sua entrada na Assembleia; a seguir novo requerimento do PSD, votado em plenário, suspende as sessões de trabalho; por fim, o presidente do parlamento declara que o deputado já pode entrar.A 'suspensão' só durou cerca de 48h!? Quem é que a levantou?Assume que cometeu um acto inconstitucional e ilegal 'Pois, cometi; foram as circunstâncias' - E então? Ficamos por isto mesmo? Das duas uma: ou todo este processo é ilegal e inconstitucional e a Assembleia Legislativa da Madeira tem que assumir todas as consequências; ou, então, uma decisão do plenário só pode ser revogada pelo plenário. O presidente não tem poderes para tal, pelo que não pode autorizar o deputado do PND a entrar. Qual é manobra? É o segundo requerimento do PSD que vota o adiamento das sessões plenárias. Sem data limite, mas ligada com a necessidade de aguardar as decisões judiciais (com a eventual perda de mandato do deputado do PND). A manobra é suspender as sessões do plenário e manter os trabalhos de comissão: como a 'suspensão' decidida pelo primeiro requerimento é inconstitucional, faz-se de conta que é anulada, afirmando que o deputado pode circular livremente; mas não vai ao plenário, porque não há plenário - só há comissões, por decisão do segundo requerimento.Uma trapalhada de argumentos? Sim. Mas foi preciso dar cobertura à afirmação de Jaime Ramos - O deputado do PND nunca mais entra no plenário! A Mesa da Assembleia acolheu o requerimento que suspende os trabalhos, com alegria (tanta, que até o presidente da Assembleia o subscreveu) … Lavou, outra vez, as mãos. De forma nada digna, Miguel Mendonça arrasta-se por todo este processo, como parte activa e contribuindo para a degradação do parlamento e para os sucessivos desrespeitos à instituição que devia representar melhor. A demissão - é o mínimo que deveria fazer. Este é um precedente extremamente grave. Se não se perceber como é grave e se não é atacado sem hesitações, vai alastrar. Às instituições da República, a todas elas, exige-se que não continuem, por omissão, a contribuir para a degenerescência política que vem corroendo a Autonomia na Região.
Violante Saramago Matos
Com a devida vénia: Diário de Notícias
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