Declarações do jornalista Miguel Torres Cunha, no telejornal da RTP-Madeira

TELEJORNAL DA RTP-MADEIRA DE 2008/11/10

Jornalista Miguel Torres Cunha é convidado para comentar a situação vivida pela Assembleia Legislativa da Madeira

- O “Bando de Loucos” é exactamente o Grupo Parlamentar do PPD, porque é preciso ver a actuação do deputado do PND na forma e no conteúdo. Na forma, o deputado mostrou a uma bandeira nazi e chamou fascista ao grupo parlamentar e ao líder do Grupo Parlamentar.

- Não é condenável, o deputado do PND não fez nada que seja ilegal, em Portugal”.

- A luta política desde que seja feita dentro da legalidade é aceitável.

- O que era expectável, era que o Presidente da ALM suspendesse a Sessão e, à posteriori, o grupo da maioria fizesse um voto de protesto e, digamos, consagrasse na acta da reunião uma queixa junto das entidades judiciais. O que aconteceu? Este “bando de loucos”, de forma anedótica, o que é que fez, suspendeu, sem ter competência para o efeito, um deputado. E a questão que se põe é – o que é que se está a discutir em Portugal neste momento, é a bandeira Nazi? O que se está a discutir agora é se a suspensão é legal, é o mau funcionamento da democracia na Madeira, ou seja, uma estratégia simples, que é mostrar uma bandeira nazi, leva a um efeito que é só este – o deputado provou que a democracia na Madeira está doente.

- Como é que é possível fazer um voto, lavrar uma acta na Assembleia Legislativa? 2 erros gravíssimos:

1º) o requerimento apresentado pelo PSD diz que é inconstitucional a amostragem de símbolos nazis – isto não é verdade, é ignorância pura, a Constituição não proíbe, não interdita, como é que os deputados não conhecem a Constituição? E eles são juristas.

2º) o requerimento refere a imediata suspensão do deputado – o parlamento nem a maioria têm competência para suspender deputados, e o bom comportamento não é regulado nem por regimentos, nem por estatutos, é pela lei.

- O deputado do PND conseguiu provar a evidência de que a democracia da Madeira não funciona, que estamos a ser governados na Madeira por um “bando de loucos”, esses sim loucos, porque chamaram a si competências que não têm, de suspender deputados, de violar a Constituição, de funcionar as regras de funcionamento democrático, e outra questão, é que a democracia não funciona de acordo com a etiqueta social do Presidente da ALM, o bom comportamento, não se mede se os deputados são convenientes ou inconvenientes.

O deputado do PND foi eleito, com o voto claro do povo madeirense, para ridicularizar este regime. Eles usaram uma figura – o “Bexiga” – ele sim está mandatado para estar ali para ridicularizar o regime, para deitar abaixo este regime, porque há a convicção daquele grupo de pessoas…

- Acho que o Dr. Miguel Mendonça (Presidente da ALM), goste-se ou não se goste, já prestou relevantes serviços à causa pública, 1º como médico e depois como político, neste momento se tivesse o mínimo de dignidade, até para a idade que tem, não era mais uma marionete nas mãos dos deputados do Grupo Parlamentar do PPD, nem se prestava a este tipo de situações, porque ele cometeu uma ilegalidade, é bom que se perceba que o deputado do PND não cometeu ilegalidade nenhuma e o Presidente da ALM, ele sim, cometeu uma ilegalidade e portanto está aqui sob a alçada do poder judicial, neste momento, e curiosamente não vai ser o deputado do PND.

- Eu já vi o líder do grupo parlamentar do PPD e o Presidente do Governo Regional chamarem fascista ao 1º Ministro de Portugal, já vi o Presidente do Governo Regional chamar mafioso ao 1º Ministro de Portugal e já vi o Presidente do Governo Regional dizer um termo que eu não posso referir aqui, em relação à Assembleia da República. Eu não digo que a má educação legitime a má educação, numa leitura cuidada do que o deputado do PND disse na ALM, o deputado não foi mal criado, ele não verbalizou termos que possam ser indecorosos, ele, com excepção da acusação ao Presidente do Governo Regional que o tinha mandado matar, que acho gravíssima…

- Uma coisa é estar de acordo com a sátira usada para denunciar este regime, outra coisa é legitimar a má educação que o deputado Coelho por vezes protagoniza.

- Desde de que ele siga aquele guião, que eu penso é desenhado pelo staff dele, de uma forma curiosa, com uma certa piada, a coisa vai lá, …

- Entrevistador: Achas que ele é criado de entreposta pessoa?

- Não, ele é criado e isso não tem mal nenhum, o 1º Ministro, com certeza, que também tem um staff técnico por trás que faz os discursos, que diz como ele fala em público, …, o deputado Coelho temo seu staff, não é vergonha nenhuma dizer que ele é uma marionete, o problema é que ele muitas vezes empolga-se, o deputado Coelho é um ego bastante grande ….

- Analisando o que se passou naquela assembleia, é bom que se perceba que quem deu uma imagem muito má da Madeira, se os madeirenses têm que ter vergonha de alguém, foi o Presidente da ALM e os deputados do PSD, porque foram eles que de uma forma ilegal e abusiva deram razão aqueles que dizem que a democracia aqui na Madeira é a lei do mais forte, não há o mínimo de respeito pelas regras democráticas, pela pluralidade de opinião e pelos direitos das minorias.