Empréstimo ESTÁ dependente de um Visto do TRIBUNAL DE CONTAS
Ascende a 10,7 milhões de euros a dívida a fornecedores que o Município de Santa Cruz procura saldar através do recurso a um empréstimo bancário. A proposta de saneamento financeiro já foi aprovada, por maioria, pela vereação camarária, o mesmo devendo acontecer em Assembleia Municipal. Contudo, para que o empréstimo de médio e longo prazo (12 anos) seja possível, a proposta camarária terá de obter o necessário Visto do Tribunal de Contas (TC). É aqui que Filipe Sousa 'torce o nariz'. O autarca agora independente absteve-se na votação do estudo fundamentado sobre a situação financeira e plano de saneamento financeiro do Município de Santa Cruz, duvidando que estejam reunidas todas as condições para obter a contratação do empréstimo bancário. Apesar de concordar com o recurso à banca para pagar a quem deve, o vereador da oposição manifesta reservas na forma como o plano foi elaborado, e entre outros, destaca um desfasamento de centenas de milhares de euros entre o valor apurado da dívida e aquele que consta na Conta de Gerência de 2007. Investimentos justificam passivo O presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz justifica o passivo acumulado com base nos "investimentos estruturantes" realizados no 'seu' concelho nos últimos anos. A construção de novas redes viárias, habitação social, saneamento básico e infra-estruturas recreativas e de lazer, é exemplo disso. Além do desenvolvimento verificado, regista que "actualmente Santa Cruz é o segundo maior concelho da Região em termos populacionais e possui as mais importantes infra-estruturas da Região", caso do aeroporto, da estação de tratamento da Meia Serra, duas cidades e uma vila. José Alberto Gonçalves sustenta por isso que com "os investimentos realizados de cariz estruturante para o concelho, foi permitido não só melhorar a qualidade de vida da população actual, como também as gerações futuras". Mas porque "os recursos financeiros da Câmara são escassos para fazer face à dimensão do concelho e densidade populacional", isso "obrigou à contracção de dívida", justifica. Boa gestão financeira O autarca esclarece que "o estudo de saneamento financeiro tem como objectivo permitir à Câmara pagar a dívida a todos os fornecedores através de um empréstimo bancário que será amortizado por 12 anos". Um prazo inferior à vida útil dos bens financiados. "O empréstimo irá permitir não só liquidar todo o passivo para com fornecedores do município, como também garantir que não irão ser cobrados juros de mora", uma vez que estes "são sempre muito superiores aos juros bancários (prestação fixa com taxa de juro de 5,84%)", aponta. Reforça mesmo que "é vital para o Município a contratação do empréstimo bancário de saneamento financeiro para fazer face à actual dívida com fornecedores", pois "além de permitir pagar os compromissos actuais, irá permitir poupar eventuais encargos com juros de mora, o que torna esta decisão numa boa e aconselhada medida de gestão financeira". Segundo o edil, o recurso à banca é uma inevitabilidade face às dificuldades financeiras, "pois as receitas previstas de capital não permitem, por um lado saldar a dívida e, por outro, continuar a investir em obras". Assim, e apesar de continuar em fase de contenção orçamental, "o Município é detentor de uma considerável folga financeira que lhe permitirá continuar a realizar obras estruturantes para o Concelho". Fonte: 28 de Setembro de 2008
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