Um dos elementos do PND que está a ser julgado por invasão das instalações do Jornal da Madeira reafirmou ontem, em tribunal, ter repetido aquela acção no primeiro dia de julgamento, contrariando um desmentido da empresa.
A 05 de junho, no início do julgamento dos oito elementos do PND acusados de terem invadido, a 28 de setembro de 2011, as instalações do Jornal da Madeira, no Funchal, um dos arguidos, António Fontes, informou na audiência em tribunal ter chegado atrasado, devido a ter acabado de repetir a invasão.
“Cheguei atrasado dez minutos ao tribunal porque fui ao Jornal da Madeira fazer precisamente o que fizemos no dia 28 de setembro”, disse nesse dia António Fontes, advogado de profissão.
A empresa Jornal da Madeira negou que isto tenha acontecido, alegando que as imagens do sistema de vigilância não mostram que António Fontes tenha estado nas instalações.
O procurador do Ministério Público considerou que esta situação é “irrelevante” para o julgamento, classificando-a de “’fait-divers’ sem interesse para o processo”.
“Não é um ‘fait-divers’, quero reafirmar que estive lá. Se existem imagens ou não me compete explicar”, declarou António Fontes, que pretendia demonstrar que não existiu qualquer constrangimento na entrada e acesso às instalações.
Segundo o arguido, terá de ser o tribunal a “avaliar a credibilidade” dos dois esclarecimentos.
Nesta audiência, a defesa suscitou a questão da legalidade da recolha de imagens nas instalações do edifico do Jornal da Madeira, tendo requerido cópia da licença dos sistema.
Outro arguido, o advogado madeirense Baltasar Aguiar, solicitou mesmo a junção aos autos de um documento da Diocese do Funchal, proprietária do imóvel onde funciona o jornal, que prove ter autorizado o equipamento de recolha de imagens.
Neste julgamento começaram ontem a ser ouvidas as testemunhas, começando pelo administrador e gerente da empresa do Jornal da Madeira, Rui Nóbrega, que explicou ao tribunal pormenores relacionados com os acontecimentos de 28 de setembro de 2011, defendendo que a invasão das instalações foi “indecente, inadmissível e inaceitável”, por ser propriedade privada.
Os oito arguidos neste processo são o actual representante do PND na Assembleia Legislativa da Madeira, Eduardo Welsh, os ex-deputados António Fontes, Baltasar Aguiar e Hélder Spínola, Gil Canha, que renunciou ao cargo de vereador na Câmara do Funchal, e os elementos do partido Mário Amaro, Dionísio de Andrade e Joel Viana.
Os arguidos são acusados do crime de introdução em lugar vedado ao público, num processo em que está ainda deduzido um pedido de indemnização cível de 20 mil euros.
Fonte: DN Madeira
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