João Carvalho é um dos funcionários do partido que são arguidos no processo Portucale por causa dos recibos de justificação de depósitos bancários no valor de um milhão de euros e que eram passados em nome de "Jacinto Leite Capelo Rego".

O ministério liderado por Paulo Portas nomeou para adjunto da subsecretária de Estado dos Negócios Estrangeiros João Carvalho, de 42 anos, funcionário do CDS-PP nos últimos 12. A origem partidária consta mesmo do despacho de nomeação publicado em Diário da República no passado 24 de Junho. João Carvalho é um dos funcionários do partido que são arguidos no processo Portucale por causa dos recibos de justificação de depósitos bancários no valor de um milhão de euros e que eram passados em nome de "Jacinto Leite Capelo Rego". 

No despacho de nomeação, a subsecretária de Estado adjunta dos Negócios Estrangeiros, Vânia Dias da Silva, que foi dirigente do partido, designa para adjunto do seu gabinete "o licenciado João Paulo da Silva Carvalho, do partido político CDS-PP". Na nota curricular anexa ao despacho publicado em Diário da República é possível verificar que a proveniência de João Carvalho é mesmo do partido, onde foi funcionário desde 2000 até à data da nomeação.

O porta-voz do CDS-PP, João Almeida, não quis comentar a nomeação, mas no Largo do Caldas a situação gerou incredulidade, sobretudo por se escrever a origem partidária no despacho de nomeação. "Não comento nomeações de membros do Governo", disse João Almeida ao PÚBLICO, rejeitando, no entanto, que se trate de uma "nomeação partidária", mas sim de uma "nomeação de um membro do Governo". 

O PÚBLICO questionou também a assessoria de imprensa do ministro dos Negócios Estrangeiros sobre uma possível incompatibilidade entre esta nomeação e o discurso em torno da necessidade de descolonizar o Estado dos partidos, mas não obteve resposta até ao fecho desta edição. Esta foi uma das bandeiras de Paulo Portas nos últimos anos e em particular na última campanha das Legislativas. 

No próprio manifesto eleitoral do CDS-PP de 2011, um dos pontos-chave é a reforma do Estado, que "só se pode fazer com independência face ao clientelismo". "O Estado não pode continuar a ser colonizado e é urgente a instituição de uma cultura de mérito e de transparência", lê-se no manifesto centrista. O CDS defendia então que o próximo Governo "deve submeter-se ao teste da independência nas nomeações". Os centristas lembravam que "o princípio é o de que, não podendo ninguém ser prejudicado por ser membro de um partido, grave é que ter cartão partidário dispense ou substitua o currículo e o mérito". 

Ainda antes da campanha eleitoral, em Março de 2011, Paulo Portas propôs e foi aprovada em congresso uma alteração aos estatutos para criar um novo cargo de presidente executivo no partido, a ser exercido por outro dirigente, enquanto para o líder ficaria um cargo com uma natureza mais simbólica. Na altura, a justificação dada por Paulo Portas era a da necessidade de separar o CDS de um futuro Governo, ou seja, descolonizar o Estado dos partidos. 

Portucale a correr nos tribunais

João Carvalho é um dos quatro funcionários do CDS - além do ex-dirigente Abel Pinheiro - que são arguidos no processo Portucale por falsificação de documentos e que foram absolvidos no passado dia 12 de Abril pelas Varas Criminais de Lisboa. Em Maio, o Ministério Público (MP) interpôs recurso desta decisão para o Tribunal da Relação, segundo informou a Procuradoria-Geral da República, o que significa que a sentença não transitou em julgado e o processo continua a correr nos tribunais. O despacho de nomeação de João Carvalho tem data de 16 de Maio, mas produz efeitos desde o dia 2 do mesmo mês. 

No caso dos funcionários do CDS, em causa está a entrada de um milhão de euros em donativos de militantes nos cofres do CDS, mas cujos recibos o MP considerou fictícios e cuja finalidade era ocultar a real proveniência do dinheiro - do Grupo Espírito Santo. Este grupo pretendia construir um projecto turístico na herdade da Vargem Fresca, em Benavente, em 2005, na altura em que o CDS fazia coligação com o PSD no Governo.

Fonte: Jornal Publico