É comum os proprietários ficarem aborrecidos e descontentes quando as regras de ordenamento do território, nomeadamente o Plano Diretor Municipal, os impossibilitam de construir à sua maneira nos seus terrenos. É comum os autarcas cultivarem o ódio às regras de ordenamento do território, aprovadas por eles próprios, por esbarrarem nelas quando pretendem aprovar mais construção em determinadas zonas do seu município. É comum o governo regional da Madeira abrir exceções às regras de ordenamento do território para viabilizar determinados investimentos públicos e privados. No ordenamento do território são comuns os ódios e as incompreensões mas também as exceções e as injustiças.
Curiosamente, ninguém duvida da necessidade de existirem regras na ocupação do território e da sua importância para a segurança de pessoas e bens e garantia de um desenvolvimento sustentável. Mas muitos preferem que essas regras sejam só aplicadas aos outros. E quando se fala de regras, para serem credíveis e respeitadas, ou são para todos ou não são para ninguém. Quando são apenas para alguns e só quando dá jeito, acabam por ser um motivo de descontentamento e sentimento de injustiça, para além de despoletarem uma pressão constante junto dos decisores para que sejam alteradas, abertas exceções ou dados jeitinhos. Assim não vamos lá.
Da forma como hoje se encara o ordenamento do território, acabamos por estar a promover más práticas de ocupação dos solos e não aproveitamos as inúmeras oportunidades que têm surgido para corrigir os erros do passado. A ausência de uma estratégia e de uma visão para o ordenamento do território no arquipélago da Madeira nos anos em que fizemos grandes investimentos no terreno, no parque habitacional, nas vias de comunicação, em parques empresariais e industriais, em infraestruturas para a gestão de resíduos, infraestruturas na área da saúde, desporto e educação, na hotelaria, entre outras, deixa-nos hoje numa situação muito complicada.
Numa realidade em que escasseiam as remessas de dinheiro de fora do arquipélago e a única via é sermos autossuficientes, deparamo-nos com o facto de grande parte do manancial de infraestruturas construídas de forma desgarrada dos princípios da sustentabilidade ambiental, social e económica serem agora, para todos nós, um fardo e não uma mais-valia. Quem governou o arquipélago da Madeira nos anos dourados da abundância dos dinheiros da Europa não sabia, ou não quis saber, que todos os investimentos teriam de ter sido pensados numa lógica de conjunto e não caso a caso. Não sabiam ou não quiseram saber que as atividades não dependem apenas de infraestruturas. Que as infraestruturas têm custos de manutenção que teriam de ser previstos e acautelados. Que a paisagem é um dos nossos bens mais preciosos.
Revista Saber, Março de 2012
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