Por Tolentino de Nóbrega
O Tribunal de Contas criticou o ajuste directo e a decisão não fundamentada de levar acompanhantes
O presidente da Assembleia Legislativa da Madeira (ALM), Miguel Mendonça, prolongou por mais oito dias a visita que, entre 8 e 10 de Agosto de 2008, fez aos Estados Unidos da América (EUA), a convite das comunidades madeirenses aí radicadas. Com um valor global estimado em 35 mil euros, a viagem foi paga pelo Parlamento regional que, através da sua rubrica de aquisição e serviços, cobriu 24,5 mil euros das despesas com viagens e estadias da deslocação de Miguel Mendonça, da esposa e do chefe de gabinete, seus acompanhantes na viagem.
Os serviços relativos à viagem foram adjudicados por ajuste directo, mas o Tribunal de Contas (TC) considera "insuficientes" os pressupostos invocados para a contratação directa. "A boa gestão aconselharia uma consulta ao mercado a fim de verificar os preços praticados", diz.
O processo de despesa, "deficientemente instruído", segundo o TC, apenas inclui o convite formulado pelo conselheiro das comunidades madeirenses nos EUA ao presidente da ALM para a visita de três dias, "nada constando sobre a fundamentação da inclusão das restantes personalidades na comitiva oficial, em particular sobre os concretos fins públicos que se visa alcançar com a sua participação na comitiva".
Das duas facturas, cuja "descrição é vaga", uma "contém apenas a indicação de que o destino foram os EUA com início no dia 4, sendo omissa quanto ao regresso, aos percursos efectuados e às taxas e tarifas aplicadas". A outra, relativa a "deslocação-acomodação para três pessoas", "indica o início dos serviços naquele dia, "sendo omissa quanto a hotéis envolvidos, modalidade de alojamento, confirmação da inexistência de extras".
No contraditório, a assembleia alegou que o presidente, no dia 5 de Agosto de 2008, iniciou a sua "missão oficial" aos EUA acompanhado pela sua esposa "em cumprimento protocolar", "como aliás acontece com as representações dos órgãos de soberania do país em missão oficial" e pelo chefe de gabinete a fim de assessorar no programa da visita. A comitiva permaneceu, de 8 a 11 de Agosto, em Boston, tendo regressado a Lisboa no dia 14.
Sem a "exigível completa fundamentação da despesa", a situação "impediu o recurso ao regime normal de contratação e a indicação dos procedimentos desenvolvidos para preservar a transparência e a economia da contratação", concluiu o TC, no relatório n.º 14/2009-FS/SRMTC de auditoria à conta da ALM relativa a 2008 - ontem aprovada com os votos a favor do PSD, contra de PCP e PND e abstenção de PS, BE e CDS.
Ontem, durante a breve discussão da conta da ALM, Baltazar Aguiar (PND) criticou a vista de Mendonça, particularmente "os oito dias excedentários pagos pela assembleia" regional. Sem suscitar qualquer esclarecimento por parte do presidente, o deputado da Nova Democracia considerou "inadmissível" tal despesa "em tempo de crise" e, em contraste, com aos cortes impostos por Jaime Gama na Assembleia da República quanto ao desdobramentos de bilhetes e viagens em classe executiva.
Os serviços relativos à viagem foram adjudicados por ajuste directo, mas o Tribunal de Contas (TC) considera "insuficientes" os pressupostos invocados para a contratação directa. "A boa gestão aconselharia uma consulta ao mercado a fim de verificar os preços praticados", diz.
O processo de despesa, "deficientemente instruído", segundo o TC, apenas inclui o convite formulado pelo conselheiro das comunidades madeirenses nos EUA ao presidente da ALM para a visita de três dias, "nada constando sobre a fundamentação da inclusão das restantes personalidades na comitiva oficial, em particular sobre os concretos fins públicos que se visa alcançar com a sua participação na comitiva".
Das duas facturas, cuja "descrição é vaga", uma "contém apenas a indicação de que o destino foram os EUA com início no dia 4, sendo omissa quanto ao regresso, aos percursos efectuados e às taxas e tarifas aplicadas". A outra, relativa a "deslocação-acomodação para três pessoas", "indica o início dos serviços naquele dia, "sendo omissa quanto a hotéis envolvidos, modalidade de alojamento, confirmação da inexistência de extras".
No contraditório, a assembleia alegou que o presidente, no dia 5 de Agosto de 2008, iniciou a sua "missão oficial" aos EUA acompanhado pela sua esposa "em cumprimento protocolar", "como aliás acontece com as representações dos órgãos de soberania do país em missão oficial" e pelo chefe de gabinete a fim de assessorar no programa da visita. A comitiva permaneceu, de 8 a 11 de Agosto, em Boston, tendo regressado a Lisboa no dia 14.
Sem a "exigível completa fundamentação da despesa", a situação "impediu o recurso ao regime normal de contratação e a indicação dos procedimentos desenvolvidos para preservar a transparência e a economia da contratação", concluiu o TC, no relatório n.º 14/2009-FS/SRMTC de auditoria à conta da ALM relativa a 2008 - ontem aprovada com os votos a favor do PSD, contra de PCP e PND e abstenção de PS, BE e CDS.
Ontem, durante a breve discussão da conta da ALM, Baltazar Aguiar (PND) criticou a vista de Mendonça, particularmente "os oito dias excedentários pagos pela assembleia" regional. Sem suscitar qualquer esclarecimento por parte do presidente, o deputado da Nova Democracia considerou "inadmissível" tal despesa "em tempo de crise" e, em contraste, com aos cortes impostos por Jaime Gama na Assembleia da República quanto ao desdobramentos de bilhetes e viagens em classe executiva.
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