terça-feira, 23 de abril de 2013

A sério?


TC dá nega a partido que Coelho queria fundar


Inscrição do partido 'Voz do Povo' foi indeferida pelo Tribunal Constitucional

Actualizado há 19 minutos
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O Tribunal Constitucional (TC) indeferiu o pedido de inscrição do partido político Voz do Povo por não considerar verificada a legalidade da sua constituição, refere um acórdão disponibilizado no seu sítio da Internet.
O pedido para inscrição no registo próprio do TC do partido político denominado Voz do Povo foi efectuado em junho de 2012 por Zita Maria de Abreu, dirigente sindical da Madeira, e Sílvia Catarina Jesus Vieira Coelho, estudante e filha do deputado do PTP na Assembleia Legislativa da Madeira e ex-candidato à Presidência da República José Manuel Coelho, na qualidade de primeiras signatárias.
A decisão, da 3.ª secção do TC, segue a linha do representante do Ministério Público que emitiu parecer no sentido do indeferimento.
No acórdão do TC lê-se que no projecto de estatutos do partido, que prevê a existência de um conselho de jurisdição nacional, “verifica-se que não lhe são atribuídas competências essenciais à garantia dos princípios de organização e gestão democráticas consagrados” na Constituição da República Portuguesa e na Lei dos Partidos Políticos.
O TC refere ainda que o projecto “não densifica, com um mínimo de determinabilidade, as competências cometidas por lei ao órgão juridiscional”, nem “as condutas dos membros do partido que possam justificar a aplicação das medidas sancionatórias previstas”.
“Não obedecendo às exigências mínimas de determinabilidade, segurança e certeza jurídicas, considera-se inquinada a legalidade destas normas estatutárias”, adianta o documento, notando igualmente que o projecto “se apresenta lacunar nalguns aspectos que se propõe regular, como é o caso das relações estabelecidas entre os órgãos partidários previstos”.
“Acresce ao já referido que poderiam ainda ser apontadas algumas irregularidades e deficiências na redacção e sistematização das disposições estatutárias passíveis de merecer algum aperfeiçoamento, incluindo erros de ortografia”, acrescenta o acórdão.
José Manuel Coelho explicou à agência Lusa que esta iniciativa surgiu na sequência de um diferendo que opôs os órgãos nacional e regional do PTP, que já está ultrapassado.
“Houve um grupo de pessoas que eu não controlava, apoiantes da minha candidatura até à Presidência da República, que diziam que, como estava a ter problemas com o presidente do PTP, a melhor maneira era fazer um partido novo e começaram a recolher assinaturas”, declarou, acrescentando: “Mas eu pessoalmente nunca acreditei nisso”.
Fonte: DN Madeira

De quem foi a ideia?

Fonte: DN Madeira

MAÇONARIA - O DEPUTADO LINO ABREU DO CDS É TAMBÉM ENVOLVIDO

Fonte: JM

domingo, 21 de abril de 2013

Sim senhor. Falou e bem. A primeira vez que gostei de uma sua intervenção. Espero que seja para continuar.



O eurodeputado Nuno Teixeira (PSD), que esteve como observador nas presidenciais na Venezuela, sustentou hoje que a forma como decorreu o período de reflexão "envergonharia qualquer europeu" e lembrou que o candidato da oposição identificou "irregularidades" no processo.
"Tudo aquilo que decorreu entre o encerramento da campanha eleitoral e o dia da votação, envergonharia qualquer europeu habituado à forma como 
decorre o período de reflexão", disse o deputado, que integrou a missão de observadores da União Europeia (UE) às eleições presidenciais que se 
realizaram no domingo.

Nuno Teixeira afirmou-se espantado por haver na UE quem queira "o reconhecimento imediato dos resultados eleitorais", esclarecendo que foi pedida uma auditoria à totalidade das mesas de voto, por parte do candidato derrotado, Henrique Capriles, devido à estreita margem que deu a vitória a Nicolas Maduro.
O deputado sublinhou ser "perfeitamente legítimo" que se peça a recontagem, "para se dissiparem todas as dúvidas que possam surgir na sequência de um conjunto alargado de irregularidades que foram identificadas pelo candidato da oposição e que foram apresentadas ao conselho nacional eleitoral".
Entre as irregularidades, Nuno Teixeira identificou a presença de Maduro, na véspera da eleição, durante nove horas de emissão do canal nacional em 
aberto, "praticamente em direto".

Também o sistema de votação, adiantou, apresentou alguns problemas, como falhas na recolha da impressão digital no sistema electrónico e a ausência - em algumas mesas de voto - de representantes da oposição.
A UE disse na segunda-feira acreditar que as autoridades de Caracas vão "considerar devidamente todos os recursos" eleitorais, sublinhando a 
importância do resultado das eleições presidenciais ser aceite por todas as partes.

Em conferência de imprensa, a porta voz da chefe da diplomacia da União Europeia afirmou que foi "tomada nota do anúncio por parte do Conselho Nacional Eleitoral (CNE)" da eleição de Maduro mas reafirmou que o resultado deve ser aceite por todas as partes.
O Presidente interino da Venezuela, Nicolas Maduro, foi declarado na segunda-feira vencedor da eleição presidencial, apesar de o candidato derrotado, Henrique Capriles, exigir uma recontagem dos votos. O presidente da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), Tibisay Lucena, entregou os resultados certificados a Maduro, depois de o proclamar "Presidente eleito da Venezuela".
O CNE informou que, quando estavam escrutinados 98,7% dos votos, Maduro recolhia a preferência de 50,75% dos votantes e Capriles 48,98%, estando separados por apenas 262.473 votos.
Fonte: DN Madeira

quarta-feira, 17 de abril de 2013

Pequenos partidos da oposição na Madeira não rejeitam redução de deputados


..."Da nossa parte sempre defendemos essa redução do número de deputados ou então dos custos do número de deputados que temos", argumentou igualmente o deputado do PND, Hélder Spínola.
Mas para este partido, "o mais importante não é o número de deputados (...) seria mais consequente para redução de custos no orçamento a redução do chamado 'jackpot', o financiamento aos partidos, e, porventura, também reduzir o vencimento que os deputados têm"....
Fonte: DN Madeira