Quem é CARLOS MANUEL MARTINS DO VALE CÉSAR

CARLOS MANUEL MARTINS DO VALE CÉSAR nasceu a 30 de Outubro de 1956, em Ponta Delgada, nos Açores, e fez os estudos primários e secundários na sua cidade natal.

Ainda muito jovem, quando frequentava o Liceu Antero de Quental, foi membro da Cooperativa Cultural "SEXTANTE", da ilha de São Miguel, que se destacou em acções cívicas de oposição ao regime ditatorial de Salazar e Marcelo Caetano, que a mandou encerrar pela mão da PIDE/DGS, a polícia política.

A sua inclinação para actividade política radica numa tradição familiar que levou, entre outros, o seu tio-avô, Manuel Augusto César, a uma participação activa no Partido Socialista e em movimentos operários da Primeira República, tendo este, nessa altura, dirigido jornais, como "O Proletário", semanário da Federação Operária, o "Protesto", órgão do Centro Socialista Antero de Quental, e o "Protesto do Povo", quinzenário socialista, todos publicados em Ponta Delgada.

A sua formação cívica, nos anos imediatamente anteriores ao 25 de Abril, está profundamente associada às influências de seu irmão Horácio do Vale César, jornalista, e a outras figuras de referência da época nos meios estudantis e de oposição em Ponta Delgada, como Jaime Gama, Mário Mesquita e Medeiros Ferreira, todos eles estudantes no Liceu Antero Quental.

Em 1973, com apenas 17 anos de idade, integrou a Comissão Dinamizadora da C.D.E. em Ponta Delgada.

A 26 de Abril de 1974, um dia depois da "Revolução dos Cravos", que restituiu a liberdade ao povo português, fundou a Associação de Estudantes do Liceu Antero de Quental, integrou a Comissão Organizadora do 1º de Maio em Liberdade e, um mês mais tarde, a Juventude Socialista nos Açores. Tornou-se membro do Partido Socialista em 28 de Agosto de 1974.

Foi membro do primeiro Secretariado eleito da Secção de Ponta Delgada do Partido Socialista e da delegação dos Açores ao I Congresso Nacional do P.S. na legalidade e ao I Congresso Nacional da Juventude Socialista.

Em 1977 ingressou na Faculdade de Direito de Lisboa, tendo sido eleito, em diferentes ocasiões, para a Direcção da Associação de Estudantes e para os órgãos de gestão daquela instituição universitária.

Até 1980 foi, também, coordenador nacional da J. S. para o Ensino Superior.

Fez, igualmente, parte da Comissão Organizadora das primeiras comemorações do Dia do Estudante, em Portugal, após o 25 de Abril, e foi um dos fundadores da então criada União Nacional dos Estudantes Portugueses.

Em Lisboa trabalhou, ainda, como funcionário-coordenador de uma Cooperativa de Documentação e Cultura.

Foi sempre dirigente nacional da Juventude Socialista e, inclusive, do seu Secretariado Nacional Executivo. Em 1986, quando é presidente do Congresso Nacional daquela organização autónoma do P.S. foi proclamado seu Membro Honorário Nacional.

É dirigente nacional do Partido Socialista desde o princípio dos anos oitenta, desempenhando, actualmente, funções no Secretariado Nacional do Partido.

Foi Adjunto do Secretário de Estado da Administração Pública do II Governo Constitucional.

De regresso aos Açores ingressa, como deputado, na Assembleia Regional em Janeiro de 1981. Integrou, pouco tempo depois, a Direcção do Grupo Parlamentar do P.S. e várias comissões parlamentares, presidindo à Comissão dos Assuntos Económicos, tendo sido eleito Vice-Presidente da Assembleia Regional.

De 1983 a 1985 foi, pela primeira vez, líder do P.S. nos Açores.

Em Dezembro de 1988 assume funções de deputado na Assembleia da República, para que fora eleito em Julho de 1987. Faz, então, parte da Direcção do Grupo Parlamentar e das Comissões de Defesa Nacional, da Juventude e dos Direitos, Liberdades e Garantias.

Foi membro da Assembleia Municipal de Ponta Delgada e foi, de 1993 a 1997, Presidente da Assembleia de Freguesia da Fajã de Baixo, sendo, ainda hoje, membro daquela assembleia.

A 30 de Outubro de 1994 é eleito Presidente do P.S./Açores, com 92% dos votos expressos em escrutínio secreto, no Congresso Regional, cargo para o qual tem sido sucessivamente reeleito.

Ainda como interveniente na oposição, foi alvo de várias distinções, destacando-se a atribuição, entre outros órgãos de comunicação social, pelo jornal “Correio dos Açores”, que se publica em S. Miguel, das designações, em 1982, 1983 e 1995 de “ A Revelação” e “O Político” do ano.

Nas eleições regionais de 13 de Outubro de 1996, torna-se o primeiro Presidente do Governo dos Açores oriundo da esquerda democrática, anulando uma diferença de mais de 20% que separava o P.S. do P.S.D., vencendo com 46% dos votos expressos. A 9 de Novembro de 1996 tomou posse como Presidente do VII Governo Regional dos Açores.

Nas eleições legislativas regionais de 15 de Outubro de 2000 volta a vencer – com 49,2% dos votos expressos, já com maioria absoluta no parlamento – tendo tomado posse a 15 de Novembro daquele ano. A 17 de Outubro de 2004 vence, pela terceira vez consecutiva, as eleições regionais, reforçando substancialmente o apoio popular e obtendo 57% dos votos expressos.

Foi, de Outubro de 2003 a Setembro de 2004, Presidente da Conferência de Presidentes das Regiões Ultraperiféricas da União Europeia.

É membro do Conselho de Estado, do Conselho Superior de Defesa Nacional, do Conselho Superior de Segurança Interna e do Conselho Superior de Protecção Civil.

Entre outros organismos europeus, é membro titular permanente e vice-presidente do Comité das Regiões da União Europeia, onde integra a Comissão dos Assuntos Constitucionais e Governação Europeia e a Comissão de Cultura e Educação; membro do Bureau Político da Conferência das Regiões Periféricas Marítimas da Europa, bem como da sua mais antiga comissão geográfica, a Comissão das Ilhas; membro da Câmara das Regiões e do Grupo de Trabalho das Regiões com Poder Legislativo do Congresso dos Poderes Regionais e Locais da Europa; membro do Bureau Político e Presidente do Programa Eurodisseia da Assembleia das Regiões da Europa. É, igualmente, membro da Conferência dos Presidentes das Regiões Ultraperiféricas da União Europeia.

É sócio honorário, por deliberação das respectivas direcções, da Associação Portuguesa de Sainte Thérèse, e da Casa dos Açores do Québèc, Canadá; da Casa dos Açores do Norte, Porto; do Clube Musical Angrense; da Associação dos Imigrantes nos Açores; do Clube de Golf da Ilha Terceira; da Associação Cultural do Círculo de Amigos de S. Lourenço, ilha de S. Maria; do Instituto Histórico e Geográfico de Santa Catarina, Brasil; da Casa dos Açores do Rio de Janeiro; da Casa dos Açores do Algarve, em Faro; da Associação dos Amigos da Fajã dos Vimes, ilha de S. Jorge; do Observatório Vulcanológico e Geotérmico dos Açores, em Lagoa, ilha de S. Miguel; título de “Amigo” da Academia de Letras de São José, Brasil.
É sócio Benemérito da Liga dos Combatentes e sócio de Mérito da Casa dos Açores do Ontário.

Recebeu, também, entre outras distinções provenientes de autoridades, instituições e grupos de cidadãos, as seguintes:

- Diplomas de Homenagem do Senado, do Governador e do Governo de Rhode Island, bem como do Mayor de Pawtucket do mesmo Estado americano, e Resolução de Reconhecimento da Assembleia Legislativa da Califórnia;
- Chave de Ouro da cidade de Tauton, EUA;
- Chave de Ouro do Município da Ribeira Grande, Ilha de S. Miguel, e do Município das Velas, Ilha de S. Jorge;
- Chave de Ouro da Cidade de Tulare, Califórnia, EUA;
- Chave de Ouro da Cidade de Gilroy, Califórnia, EUA
- “Personalidade da Década” de 90, do jornal “Expresso das Nove”;
- “Político do Ano”, de 2001, da revista “Saber Açores”;
- “Prémio Santa Clara/Amizade” de Ponta Delgada;
- Chave de Ouro da cidade de Toronto, Canadá;
- Medalha de Mérito Riograndense, atribuída pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul, Brasil;
- Medalha de Mérito Francisco Dias Velho, atribuída pela Prefeitura Municipal de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, Brasil;
- Troféu “Açorianidade 2003”, atribuído pelo Núcleo de Estudos Açorianos da Universidade Federal de Santa Catarina, Brasil;
- Diplomas de reconhecimento do Xerife de Middlesex, James DiPaola, da Polícia Especial de Somervile e de Thomas Hudgson, de Bristol County, EUA;
- Chave de Ouro da Cidade de Hudson, EUA;
- Chave de Ouro da Cidade de Lowell, EUA;
- Chave de Ouro da Cidade de Somervile, EUA;
- Proclamação de Reconhecimento da Cidade de Rehoboth, DE Artesia e de Gilroy, EUA;
- “Político do Ano”, de 2005, do jornal “Correio dos Açores”;
- Medalha Comemorativa da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, Brasil;
- Proclamação de “Homem do Ano 2006”, pelo American Biographical Institute;
- Medalha e diploma de “Companheiro Paul Harris”, do Rotary International
- Diploma de Honra da Fundação da Assistência Médica Internacional;
- Recipient of Honor da “Portuguese Heritage Award” da Câmara dos Representantes de Massachusetts.
- " Açor de Ouro" da Casa dos Açores do Ontário.

Integra a Confraria dos Jornalistas dos Vinhos Portugueses, no Porto; Confraria do Chá do Porto Formoso, na ilha de S. Miguel; e, com o Grau Notável, do Queijo de S. Jorge, na ilha com o mesmo nome; já fez parte de mais de meia centena de comissões de honra de eventos ocorridos na Região, no País e no Estrangeiro.

Proferiu diversas comunicações em colóquios e conferências nos Açores, no País e no Estrangeiro, e tem uma antiga e vasta colaboração na imprensa regional, bem como em várias publicações, tendo sido, inclusive, nos anos noventa, comentador político com carácter regular na RTP/Açores.

Carlos César é casado, desde 25 de Novembro de 1977, com Luísa Maria Assis Vital Gomes do Vale César, funcionária pública, licenciada em História e pós-graduada em Ciências Documentais. Tem um filho, Francisco Miguel, nascido a 11 de Novembro de 1978.

Com a devida vénia ao http://www.azores.gov.pt/

PS novamente com maioria absoluta no Parlamento Acoriano

Açores: PS elege 30 deputados, PSD 18, CDS 5 e BE 2

O Partido Socialista (PS) elegeu este domingo 30 dos 57 deputados nas eleições regionais dos Açores, renovando a maioria absoluta no Parlamento regional, segundo os resultados finais oficiais.

O PSD elegeu 18 deputados enquanto o CDS alcança a sua maior representação parlamentar, com cinco eleitos.

O Bloco de Esquerda elegeu dois deputados, enquanto a CDU e o PPM elegeram um deputado cada.

O PS obteve 45.070 votos, o que corresponde a 49,96%, seguindo-se o PSD, com 27.309 votos (30,27%). O CDS obteve 7.853 votos (8,70%), o BE 2.976 (3,30%), a CDU 2.831 (3,14%). Entre os pequenos partidos, o MPT obteve 684 votos (0.76%), o PDA alcançou 619 (0,69%), mas foi o PPM, com 424 votos (0,47%) que conseguiu um eleito, na ilha do Corvo.

Dos 192.956 inscritos, votaram 90.221 (46,76%), sendo a abstenção de 53,24%. Registaram-se 1.695 votos em branco e 760 votos nulos.

MAIS UMA DERROTA PARA AJJ E OS SEUS LACAIOS

O Tribunal Central Administrativo Sul (TCAS) julgou procedente um recurso interposto pela Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) sobre um caso que envolve a publicação de um direito de resposta exercido por Eduardo Welsh a um artigo de opinião de Alberto João Jardim no Jornal da Madeira (JM).

Em causa estava um artigo de opinião publicado a 24 de Outubro de 2007, intitulado "Conto com todos!", da autoria de Alberto João Jardim, com indicação, no final do texto, de que se tratava de "discurso proferido na inauguração do complexo 'Dolce Vita".

No mesmo dia, Eduardo Welsh remeteu para o JM um direito de resposta àquele artigo, o qual foi recepcionado em 25 de Outubro de 2007. Por carta datada de 26 de Outubro de 2007, o JM recusou a publicação do direito de resposta.

O visado recorreu então à ERC que, a 20 de Fevereiro de 2008, deliberou determinar que o JM publicasse o direito de resposta.

Inconformado, através de providência cautelar, o JM impugnou a deliberação da ERC junto do Tribunal Administrativo de Círculo do Funchal (TACF) que, a 2 de Junho de 2008, deferiu o pedido de suspensão da eficácia da deliberação da ERC.

O Tribunal do Funchal reconheceu a existência de referências indirectas a Eduardo Welsh no artigo de opinião de Jardim, susceptíveis de ofender a sua honra e bom nome, mas não lhe reconheceu legitimidade como titular de um direito de resposta.

Da decisão do Funchal, a ERC recorreu para o TCAS que, a 25 de Setembro último, revogou a sentença proferida pelo TACF e indeferiu o pedido de suspensão da deliberação da ERC suscitada pelo JM.

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(excerto não publicado pelo Diário)

Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul
Processo: 04280/08

Secção: Contencioso Administrativo - 2º Juízo

Data do Acordão: 25-09-2008

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social interpôs recurso jurisdicional, a fls. 145 e seguintes, da sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal, de 02.06.2008, a fls. 117 e seguintes, que deferiu o pedido de suspensão da eficácia de acto administrativo deduzido pela Empresa Jornal da Madeira, L.da.

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O Ministério Público neste Tribunal emitiu parecer no sentido de ser negado provimento ao recurso jurisdicional interposto da sentença e declarado nulo o despacho recorrido.

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Pelo exposto, os Juízes deste Tribunal Central Administrativo Sul acordam em julgar procedentes ambos os recursos e, em consequência:

A) Revogam a sentença recorrida e indeferem o pedido de suspensão da eficácia da deliberação aqui em apreço, da Entidade Reguladora para a Comunicação Social.

B) Declaram a nulidade do despacho de fls. 205 e determinam o prosseguimento dos autos nessa parte para apuramento da matéria de facto aduzida no requerimento de fls. 191-192 e posterior decisão sobre o mesmo.

Pagará a Recorrida Empresa do Jornal da Madeira as custas do primeiro recurso, fixando-se a taxa de justiça em 18 U.C. (dezoito unidades de conta), reduzida a metade, e a procuradoria em 1/5.


Leia na íntegra aqui

Com a devida vénia ao http://acagarra.blogspot.com/

Jardim já reservou cacilheiro para desembracar em Lisboa em Janeiro

O arraial está montado. Alberto João Jardim vai finalmente tomar a bandalheira do PSD em mãos e avança para o continente em Janeiro próximo. O líder madeirense desembarcará simbolicamente no Terreiro do Paço, à frente de um exército de 50 mil camponeses alcoolizados vindos directamente da passagem de ano do PSD/Madeira no Chão da Lagoa. Jardim já alugou um cacilheiro e contratou a Banda da Carris, malabaristas do Chapitô e 20 leões -marinhos do Zoomarine para abrilhantar o evento.
MB

Com a devida vénia ao Inimigo Público

O plano de ataque de Jardim ao PSD

1 - Jardim arromba a sede nacional da Lapa com um Hummer.

2 - Jaime ramos e Guilherme Silva saltam de para-quedas no Norte e dominam Gaia e o Porto

3 - Os suplentes do Marítimo cercam Pedro Passos Coelho e despenteiam-no.

4 - Cristiano Ronaldo distrai Santana bombardeando-lhe o telemóvel com SMS assinadas por Nereida.

5 - Joe Berardo dá a sua 217ª entrevista do ano a Mário Crespo para anucuar outra OPA sobre o Benfica.
MB

Com a devida vénia ao Inimigo Público

Blogosfera sem o plagiador ?

E agora quem será o "bobo da corte" do CDS/PP ?

Recomenda-se uma Leitura

A resposta do grupo parlamentar do PS M: vamos ver até onde vai o histerismo do PSD

O grupo parlamentar do PS, respondeu da seguinte forma à paranoia do PSD, traduzida na conferência de imprensa de ontem. Uma conferência em que ninguém conseguiu perceber se o que foi anunciado é uma iniciativa do grupo paramentar na ALRAM ou do PSD. A confusão é grande mas, como todos sabem, não é a mesma coisa.

"A nossa agenda, a agenda do PS Madeira, é a agenda dos madeirenses e da Madeira. Ninguém, por nenhuma razão, nos obriga a discutir assuntos paralelos e acessórios de interesse partidário.
Não nos envolveremos em agendas paranóicas.
Muito menos a reboque de partidos desesperados como demonstra andar o PSD, conforme os anteriores episódios assim o demonstram.
Mas, é preciso dizer o seguinte: O PSD abriu a caixa de Pandora. Por isso, agora, vamos até ao fim e veremos a coragem e o fôlego deste PSD.
Que fique também muito claro que assuntos sérios trata-se com gente séria e de forma séria. O PSD já demonstrou não é um partido de confiança, muito menos de pessoas com credibilidade política. Aliás, a falta de credibilidade é a marca do PSD.
O PSD é um partido mergulhado nas suas guerras e obcecado pela prática da mentira e da maledicência aos outros: aos Açores, ao Engenheiro Sócrates, aos Socialistas, aos Comunistas, a tudo o que mexa e seja contra o seu desastre governativo.
Por isso, o povo começa a entender que o PSD está contra os madeirenses e a favor dos seus interesses.
Os senhores do PSD estão a cometer um erro estratégica grave, mesmo muito grave: querem colocar a discussão no patamar de quem fez a Madeira perder mais dinheiro nos últimos anos?
Então, vamos a isso!
Ora, a penúria de medidas e o vazio de projecto político eram já razões suficientes para o PSD perder esta guerra. Mas ainda estamos no início. Nem todos perceberam o grave problema que temos em mãos, criado pelo PSD.
Dívidas atrás de dívidas, desperdício atrás de desperdício, fazem do governo uma máquina oca de funcionalidade e apenas capaz de pagar as suas dívidas, a muito custo e com ajuda da tão vilipendiada República, conforme prova o “programa pagar a tempo e horas”.
Sem esta iniciativa da República, que muitos querem esconder, e que deu à Madeira 300 milhões de euros, o Governo Regional do PSD nem tinha pago os salários aos funcionários públicos. Todos sabemos disso. A gravidade do que está em causa não pode, por isso, ser escamoteada.
Nem o PS Madeira nem os Madeirenses hão-de perdoar todos aqueles que ousarem ser cúmplices na ocultação do problema e na gravidade da situação económico-social.
Vamos até às últimas conseqüências contra aqueles que ensaiarem a cumplicidade habitual.
E é por isso, pelo apuramento cabal das responsabiliades, que o grupo parlamentar do PS Madeira, pasmem-se, está de acordo com o PSD se o PSD for consequente e quiser mesmo o apuramento das responsabilidades pela grave situação actual, e por isso, o PS Madeira está disponível a acompanhar a agenda de reclamação junto das mais altas instancias nacionais, mas não só.
Nós queremos mais.
Para isso, é preciso incluir na agenda três coisas determinantes. Matérias que condicionaram todo o processo e são a razão da situação actual:
1. A queixa da perda dos 500 milhões de euros da União Europeia, por culpa do PSD e do Governo, um dos erros mais graves de todos os tempos da História da Região e que pode ser considerado, pela forma como se perpetrou, um crime de Alta Traição ao povo da Madeira, o que devia envergonhar aqueles que ainda têm o descaramento de abrir a boca para se queixarem. Uma queixa que levaremos convenientemente documentada e que significa menos cerca de 80 milhões de euros em 2009.
2. A queixa da penúria governativa, da inactividade e da asneira sistemática, cuja conseqüência é: mais pobreza, mais toxicodependência, menos educação, mais dívidas (muito mais dívidas) e menos bem-estar. Apesar de muito mais dinheiro nos cofres da Região. Esta situação é insustentável. Não existem medidas de governação para minorar os problemas sociais e dinamizar a economia, mas, em contrapartida, há muito dinheiro para pagar empreiteiros do regime numa Madeira vendida aos bocados. A Via Madeira, a Via Litoral a Via Expresso, representam mais de 3 000 milhões de euros e hipotecaram mais de 30% do Orçamento da RAM por cerca de 25 anos. As sociedade de desenvolvimento estoiraram 600 milhões de euros e vão significar mais de 1 000 milhões de euros de dívidas. Este descalabro dava para criar mais de 100 Caixas de Crédito Agrícola na Madeira, resolver todo o problema da habituação da Madeira, ou resolver todos os problemas da pobreza e da toxicodependência. Mas não aconteceu nada disso. Deu para endividar os madeirenses , hipotecar o futuro e manter no poder esta governação podre e desonesta.
O PSD estoira milhões e discute tostões. Seria ridículo senão fosse trágico. Convém discutir os tostões, porque nenhum cêntimo pode ser extorquido aos Madeirenses, mas é uma verdadeira ironia que sejam os mesmos que lhes retiraram milhões a fazê-lo. E isso, escandalosamente, ninguém denuncia! O PS fá-lo-á sempre!!

3. E juntar à lista de contactos para defesa dos madeirenses, o Tribunal Europeu que merecerá, da nossa, parte uma queixa de gestão danosa dos destinos dos madeirenses. Não admitimos que a culpa morra solteira. Quanto ao Presidente da República, não hesitaremos em recordar as razões da dissolução da Assembleia da República em 2005 e comparar com o desastre governativo madeirense e a situação actual na Madeira.
Finalmente, informamos que vamos apresentar um pacote de medidas para o Orçamento de 2008 da RAM. Veremos o que faz este PSD, porque, caso as ignore, ponderamos juntar mais uma queixa, a quarta, à quase paranóica agenda do PSD.
Desafiamos, por isso, o PSD a acompanhar estas preocupações e a incluir na agenda o que verdadeiramente prejudica os madeirenses. A incluir tudo e até ao fim.
Sendo assim, O PS Madeira não tem dúvidas: os madeirenses estão ofendidos, aborrecidos e sem esperança.
Não percebem os gastos do governo, o desperdício e a ausência de soluções. Não percebem o clima de corrupção e de gastos sumptuosos, numa altura de crise criada pelo próprio PSD.
Por tudo isto estão confusos para saber o que vale 0,1% do orçamento regional que é a razão da queixa do PSD.
Não percebem como tudo é posto em causa de forma histérica, leviana e provocatória, penalizando, ainda mais quem tem de sobreviver o dia a dia. Não percebem o fulgor da violência verbal em contrapartida à pasmaceira governativa. Não percebem como pode ser possível negociar com bons resultados, insultando sistemáticamente o interlocutor institucional.
Por isso, as medidas do Orçamento de Estado são, por enquanto, as únicas coisas boas que conhecemos nos últimos tempos: menos impostos, maiores salários, mais investimento, mais apoio às famílias, ajuda para o pagamento do crédito da casa, ajudas para os mais velhos, mais creches, mais tempo para pagar as dívidas.
Quanto à Madeira nem uma medida. Nem uma iniciativa em prol dos madeirenses. Só chicana política, para alimentar o espectáculo deprimente.

Em síntese:

1. Queremos o apuramento da verdade, de toda a verdade, e estamos dispostos a ir até às intâncias nacionais ou outras;
2. Não estamos é dispostos a participar e a ser coniventes com a “operação de branqueamento” que está em curso, com os aliados do costume, a qual se destina a ilibar o PSD do crime de Alta Traição cometido contra a Madeira e os Madeirenses, a quem foi retirada um total de 500 milhões de euros, apenas para sustentar uma operação de propaganda política, com fins exclusivamente partidários!
3. Por isso, vamos onde for preciso com toda a informação e toda a trapalhada do PSD: Sociedades de Desenvolvimento, via expresso, voa Madeira, monopólios, perda de 500 milhões, perda na LFR,...Tudo.
4. O PS-Madeira não é o responsável pela situação de descalabro a que a Região chegou e muito menos pelas asneiras negociais cometidas. Sobretudo porque nunca governou a Madeira e jamais esteve sentado na mesa das negociações do que quer que seja. Esta é a realidade e não admitimos esta hipocrisia. Contudo, o PS M está disponível, responsavelmente, para defender o interesse da Madeira. Para isso, há que apurar responsabilidades! Todas as responsabilidades.
5. Por isso, o PS exige saber o que foram fazer, os dois principais responsáveis pela grave crise regional, a Bruxelas. Os Madeirenses, que pagaram a viagem, também exigem ser informados!

Publicada por Carlos J. Pereira

Com a devida vénia ao http://apontamentossemnome.blogspot.com/

SURDO COMO UMA PORTA, TEIMOSO COMO UM BURRO!

“Os partidos criam ilusões sobre a capacidade para melhorar o nível de vida dos portugueses. É apenas um embuste!”

“O Governo armadilhou a legislatura porque atacou a conjuntura com conversa. Concretiza-se um evidente fracasso!”

Legalmente, a actual legislatura acabará em 2009. de facto, já terminou. O governo abriu a campanha eleitoral quando Correia de Campos saiu da Saúde e a paz foi feita com os professores. Tem vindo a intensificá-la, redistribuindo um mínimo de dinheiro pelo maior número possível de beneficiários. É o ‘social barato’, porque a economia o impõe. Por agora, está feito o que o Governo foi capaz de fazer. Mas o essencial fica, uma vez mais, adiado.

Os partidos da oposição, por seu lado, sem recurso sequer ao ‘social barato’ confiaram às crises e à gatunagem a tarefa de ‘desgaste’ do eleitorado socialista. No que respeita à economia, esta é mais uma legislatura sem avanços: em 2009 a conjuntura não será melhor que a de 2005; e as bases estruturais mínimas, que sustentem o progresso da produtividade, continuam por criar. Estamos parados, o que é o mesmo que dizer que ficamos mais atrasados...

A economia continua a ser o mais difícil dos nossos problemas. Irá manter um elevado nível de desemprego, um baixo poder de compra, um modesto ritmo de crescimento, uma insanável pobreza, um crescente temor do futuro, a irremediável nova emigração, as excessivas desigualdades e a periclitante protecção social. A economia é, afinal, a maior causa do nosso mal-estar. Dificilmente a conjuntura poderia ter evoluído de modo diverso. O governo comprometeu-se com resultados mais positivos, mas não deveria tê-lo feito: eram já evidentes e falta de instrumentos para consegui-lo e desfavoráveis as circunstancias externas vigentes. Acontece que, ao contrario de há vinte anos, o crescimento econômico no curto prazo escapa às políticas no Governo: não há moeda própria para desvalorizar e as ‘exportações’ não crescem desse modo; não há juros para baixar; porque essa é uma atribuição do BCE e não há margem de manobra para reduzir os impostos e/ou aumentar as despesas publicas, porque há déficies elevados e persistentes. Só uma sensível aceleração das ‘exportações’ poderia ter resultado melhor. Tratar-se-ia, porém, de uma hipótese remota, porque a economia da Zona Euro crescia, anualmente, à taxa de 1,4% (2000-2004).

Na ausência de factores objectivos que fossem favoráveis – internos e externos- o Governo simulou a dinamização da economia através das palavras: ‘optimismo’, ‘coragem’, ‘crença’ e’modernidade’. Uma simples puerilidade destinada ao fracasso porque a realidade mostra, diariamente, o contrário. Deve recordar-se ao Governo que o PIB português é muito mais surdo que uma porta e muito mais teimoso que um burro! Não reage a esta ‘conversa’. Só anima aquele em quem se acredita. E só se acredita em quem sempre diz a verdade.

A ineficácia da política da ‘conversa’ é um factor: por isso, vem agora o Governo, mais perto das eleições de 2009, anunciar um exorbitante conjunto de obras públicas que promovam o investimento e o consumo, e acelerem o crescimento econômico. É o habitual e o desesperado recurso ao ‘betao’ keynesiano. Que, nas actuais condições , agravará o futuro só para prodzir um fogacho que fantasie o presente. Se a política da ‘conversa’ foi apenas um logro, a do excesso do ‘etao’ poderá ser uma perigosa aventura. Desde logo porque, no plano do Estado, não se reduzir suficientemente o défice, pelas despesas correntes (apenas – 1.1 pp do PIB): os riscos de uma nova colisão com o Programa de Estabilidde e Crescimento (PEC) são grandes. Mas, sendo o défice público um travão, nem sequer é o mais decisivo: são-no os nossos elevados défice externo e endividamento internacional, porque tais investimentos provocriam acréscimos de encrgos insuportáveis. Em suma: públicos ou privados, pouco importria, este volumoso ´betão’ teria de ser financiado no exterior; por insuficiência de poupança interna. A festa de agora seguir-se-ia depois a hora da verdade, com os juros e os reembolsos a pagar. O Governo tem referido as obras mas tem silenciado o seu financiamento externo: evita que a opinião pública se aperceba das pesadas conseqüências da sua exorbitante dimensão, para já não falar do carácter supérfluo de muitas. Importam-lhe apenas as eleições de 2009, porque outros estarão para pagar mais tarde. Basta atentar no alerta de Silva Lopes, feito já em 2004: `Se continuarem as tendências de endividamento dos últimos anos do século XX (...) antes de muito tempo os bancos, as empresas e as famílias (encontrarão limites para o mesmo). Se isso acontecer, negras nuvens pairarão sobre o crescimento da economia nacional’. Estas ‘tendencias’ não permaneceram, porque se agravaram sempre.

Os dislates e as aventuras das políticas têm ajudado a ocultar a realidade da nossa economia. À nossa opinião publica condicionada pelas análises ‘trimestrais’ – só chegam as noticias das insignificantes variações de décimas do produto e do desemprego. Assim, não pode entender-se o que é a economia portuguesa.

Convém lembrar que: 1) De 1980 a 2007, o crescimento médio anual foi de 2,4%; 2) Atingiu nos melhores ciclos os 5% (1985 a 1990), e os 3,5% (1995 a 2000); 3) Nos restantes dezassete anos, fora estes destes ciclos, situou-se em 0,9%. Os dois ‘bons’ ciclos deveram-se, em grande parte, a acasos externos, a saber: 1) À queda do preço do petróleo e à entrada na CEE, no primeiro (1985-1990); 2) À baixa das taxas de juro e ao endividamento externo, no segundo (1995-2000). E desde 1990, beneficiamos também de meios financeiros extraordinários, alguns irrepetíveis, num montante superior a 180 milhões de euros, provenientes de: transferência comunitárias, 53 mil milhões; privatizações, 18 mil milhões; e do maior endividamento do Estado e das famílias, 100 mil milhões. Com tais acasos e tanto dinheiro,a tingimos 2,4% anuais, nos últimos vinte e sete anos. Em dois de cada três anos, nesse longo período, nem sequer excedemos os 0,9%. Cabe então perguntar o que teríamos sido e o que poderemos vir a ser, sem acasos e sem muito dinheiro..

Em Portugal e no curto prazo, o crescimento dependerá: 1) De uma conjuntura externa favorável, que propicie mais exportações; 2) De medidas políticas sectorais e avulsas, embora com efeitos muito restritos; 3) Da ocorrência de investimentos volumosos, públicos e/ou privados no exterior. Uma de duas : ou há sorte, vinda de fora, ou hipotecar-nos-emos. E todos os governos estão ‘amarrados’ a tais circunstancias: têm, portanto, de ser sérios, assumir e explicitar este intransponível condicionamento. O que fazem é, exactamente, o contrário. Não ingenuamente: os principais partidos querem, no imediato, manter boas sondagens, preparar e ganhar eleições. Para tanto, criam e sustentam ilusões sobre a sua capacidade para impulsionar o crescimento, gerar empregos e melhorar o nível de vida.é apenas um embuste. Esta necessidade imediata de afirmação dos principais partidos é, politicamente, muito grave pois impede o desenvolvimento econômico português: só se faz agora o que interessa que se veja já, porque a obra de fundo e demorada ano promove imediatamente a imagem. Nem os votos. Tornando desinteressante a economia do futuro, esta democracia corrói perigosamente um dos seus apoios fundamentais. Em países atrasados, como o nosso, é um sistema promotor de maiores atrasos. Demorará tempo,mas vai perceber-se.

Do ponto de vista econômico, o Governo ‘armadilhou’ a legislatura de 2005-2009: porque atacou a ‘conjuntura’ com ‘conversa’; porque arquitectou um conjunto de obras cuja concretização integral empenharia longamente o nosso futuro; porque não preparou a ‘estrutura’ em função das necessidades de uma economia mais produtiva e mais competitiva. Concretiza-se assim um evidente fracasso se, se considerar que esta legislatura reúne condições únicas e muito favoráveis: pela sua longa duração de quatro anos e meio, pela maioria absoluta de um só partido e pela ‘cooperação estratégica’ do Presidente da República. Como ela nenhuma houve, desde 1976. e nenhuma teremos, proximamente. Em, muito do que é mais relevante o Governo limitou-se a simular que executava ‘reformas’, quando afinal privilegiava o espectáculo mais que a obra, a retórica mais que a substancia; as palavras mais que as idéias e a aparência mais do que a realidade. Poucas são, alias, as políticas com efeitos positivos sobre o nosso futuro econômico; 1) A redução do défice público, não especialmente pelas despesas correntes (49% pelos impostos, 31% pelas despesas correntes e 20% pelas despesas de investimento); 2) A reforma das pensões, atrasada de dez anos e apenas para adiar a grande crise; 3) As energias renováveis, em fuga ao indispensável debate sobre o nuclear; 4) Algum ‘Simplex’, a gerar conflitualidade judicial proximamente.

Em 2009 continuaremos a ter a mesma economia que registou um crescimento anual médio de 0,0%, em dezassete dos últimos vinte e sete anos(1980-2007). E não é previsível uma modificação,para melhor; a partir de 2009. Efectivamente: 1) As circunstancias em Portugal podem agravar-se, com uma legislatura mais curta, a ausência de maiorias e divergências políticas mais acentuadas; 2) A crise internacional, de extensão ainda imprevista, tolherá o crescimento, aumentará o desemprego e poderá restringir drasticamente o acesso a financiamentos externos, único factor que nos tem permitido iludir os efeitos da debilidade econômica e manter um nível de vida que é artificial e será insustentável nos próximos anos; 3) A protecção social ressentir-se-á, em função dos crescentes e inevitáveis condicionamentos financeiros; 4) O clima social degradar-se-á. Este é um quadro incompleto, mas provável. É o produto da mediocridade estabilizada da nossa economia, que agora só se agrava, devido às circunstancias internacionais. Dito de forma mais crua: Portugal ficará outra vez entregue a si mesmo, sem sequer poder pretextar qualquer crise que disfarce as suas fraquezas. Não deve, por isso, manter-se a ilusão, pois os malabarismos nunca vencem as realidades. Sempre que assim se procede, aqui ou além, as coisas acabam mal.

‘Medina Carreira’

Com a devida vénia ao Sol

70,5 milhões de euros para campanhas é «imoral»

Unanimidade demonstra que os partidos políticos «não têm respeito pelos portugueses», diz PND











O Partido Nova Democracia considera que a aprovação do orçamento para as eleições de 2009, «que vão custar de 70,5 milhões de euros», é «imoral» e demonstra que os partidos políticos «não têm respeito pelos portugueses».

Em comunicado, o PND afirma que «quando se exigia que a classe política fosse a primeira a dar o exemplo, a aprovação por unanimidade do orçamento, vem demonstrar que os nossos deputados estão a ignorar as dificuldades das famílias portuguesas».

Segundo o PND, «a unanimidade na votação comprova que os partidos políticos na hora de distribuir o dinheiro dos portugueses por eles próprios, pouco se importam com a realidade do País, esquecem as divergências e não se inibem de estar em sintonia».

Com a devida vénia ao Portugal Diário

Para Machico nem um tostão

Quem não se lembra desta frase? Pois é, quem semeia ventos colhe tempestades, e agora por causa do senhor que tem tomado atitudes mal educadas e sem respeito pelos outros, quem sofre somos nós. E agora mais uma, nem respeita os seus deputados e a Assembleia. Já pensaram que estes senhores, com a dívida que criaram na Madeira, os nossos netos não vão ter dinheiro para fazer nada? Mas aposto com quem quiser que os netos desses senhores não vão ter dificuldades. Com a devida vénia ao Diário

As principais alterações do NOVO REGIMENTO

Presidente, Vice-presidente e secretários da Mesa da Assembleia Legislativa da Madeira passam a ser eleitos para os quatro anos da legislatura, de acordo com a mais recente proposta de regimento apresentada ontem pela maioria social-democrata da Madeira.

Comissões passam a ser abertas à comunicação social na discussão de projectos de resolução, medida várias vezes sugerida pela oposição.

Período antes da ordem do dia: os grupos parlamentares têm direito a um minuto por cada deputado, com um mínimo de cinco minutos; deputados únicos têm direito a três minutos.

Projectos de resolução serão discutidos e votados, apenas, nas comissões parlamentares especializadas.

A Mesa do Parlamento madeirense passa a poder recusar votos cujo conteúdo do texto venha a ser considerado jocoso, injurioso ou difamatório.

Ordem do dia: os grupos parlamentares têm direito a dois minutos por cada deputado, acrescidos de mais dois minutos; deputados únicos têm direito a três minutos para intervir.

Nas discussões com processo de urgência, cada grupo dispõe de um minuto por cada deputado e os deputados únicos podem falar durante dois minutos.

Comunicação social deve estar previamente credenciada pela Assembleia para acompanhar o trabalho parlamentar e garantir a respectiva cobertura.

Diplomas para os grupos parlamentares e para os deputados únicos passam a ter de ser entregues com uma antecedência mínima de cinco dias.

Não há limite de intervenções na discussão de um diploma, os deputados e grupos só não podem exceder os tempos fixados.

Madeira: proposta (do PSD) de alteração ao Regimento da Assembleia

PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO REGIMENTO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA

Artigo 1º

Os artigos 11.º, 18.º, 27.º, 32.º, 33.º, 37.º, 41.º, 62.º, 66.º, 76º, 78.º, 81º, 88.º, 90.º, 98.º, 117.º, 118.º, 147.º, 160.º, 166.º, 202.º, 235.º, 238.º e 241.º do Regimento da Assembleia Legislativa da Madeira, aprovado pela Resolução n.º 1/2000/M, de 12 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelas Resoluções n.º 19-A/2005/M, de 25 de Novembro, n.º 17/2007/M, de 21 de Agosto e n.º 16-A/2008/M, de 15 de Julho de 2008, passam a ter a seguinte redacção:

«Artigo 11.º

Organização
1.- (…)
2.- (Anterior n.º 3)

Artigo 18.º

Mandato
1.- O Presidente da Assembleia Legislativa é eleito por legislatura.
2.- (…)
3.- (…)
4.- A eleição do novo Presidente é válida pelo período restante da legislatura.

Artigo 27.º

Mandato
1.- Os Vice-Presidentes, Secretários e Vice-Secretários são eleitos por legislatura.
2.- (…)
3.- (…)
4.- A eleição do novo Vice-Presidente, Secretário e Vice-Secretário é válida pelo período restante da legislatura.

Artigo 32.º

Subsistência da Mesa
A Mesa mantêm-se em funções até ao início da nova legislatura.

Artigo 33.º

Composição das Comissões
1.- A composição das comissões deverão, no conjunto, ser repartidas pelos grupos parlamentares e partidos em proporção com o número dos seus deputados, através da aplicação do método da média mais alta de Hondt.
2.- Eliminado
3.- (Passa a número 2).

Artigo 37.º

Presidência e Mesa das Comissões
1.- (…)
2.- (…)
3.- Para efeitos do número anterior, e sem prejuízo do princípio da proporcionalidade, os grupos parlamentares escolhem as presidências que lhes caibam, por ordem de prioridade, a começar pelo maior grupo parlamentar.
4.- (anterior número 3)

Artigo 41.º

Competência
Compete às comissões especializadas permanentes:
a) (…)
b) (…)
c) Apreciação e votação dos projectos ou propostas de resolução, nos termos do disposto no artigo 166-A;
d) (Anterior alínea c)
e) (Anterior alínea d)
f) (Anterior alínea e)
g) (Anterior alínea f)
h) (Anterior alínea g)
i) (Anterior alínea h)
j) (Anterior alínea i)
k) (Anterior alínea j)
l) (…)
Artigo 62.º

Prioridades das matérias a atender na fixação da ordem do dia
1 - (…)
a) (…)
b) (…)
c) (…)
d) (…)
e) (…)
f) (…)
g) (…)
h) (…)
i) (…)
j) (…)
k) (…)
l) (…)
m) (…)
n) (…)
o) (…)
p) Votação final global das resoluções.
2 - (…)

Artigo 66.º

Direito à fixação da ordem do dia
1 - (…)
a) (…)
b) (…)
c) (…)
2 - (…)
3 - Eliminado
4 - ( Passa a número 3);
5 - ( Passa a número 4);
6 - ( Passa a número 5);
7 - ( Passa a número 6);
8 - ( Passa a número 7).

Artigo 76.º

Período de antes da ordem do dia
1.- (…)
a) (….)
2.- O período da antes da ordem do dia não excederá quarenta e sete minutos, salvo o disposto no artigo 79º.
3.- (…)
a) Na primeira parte, de duração não superior a trinta e três minutos, os assuntos definidos nas alíneas a), c) e d) do nº 1.

Artigo 78.º

Tratamento de assuntos no período de antes da ordem do dia
1.- (…)
2.- (…)
3.- (…)
4.- Os partidos representados na Assembleia Legislativa têm direito a uma declaração política no início do período de antes da ordem do dia na primeira reunião plenária da semana, sendo o tempo distribuído e atribuído na proporção de um minuto por deputado, com o mínimo de três minutos para cada dos deputados que sejam únicos representantes de partido e cinco minutos para cada dos grupos parlamentares, a incluir nos tempos referidos no n.º 1 e com prioridade sobre as demais intervenções, sem prejuízo do disposto no n.º 2.
5.- A declaração política semanal será determinada de acordo com a ordem fixada pela Mesa em função da representatividade dos partidos, não podendo nenhum deles produzir mais do que uma intervenção política por semana.

Artigo 81.º

Emissão de voto
1.- (…)
2.- (…)
3.- (…)
4.- (…)
5.- (…)
6.- A Mesa pode recusar a admissão e consequente envio para o Plenário de votos que considerar jocosos, injuriosos ou difamatórios de pessoas e instituições.
7.- Do despacho de recusa da admissão e envio para o Plenário, cabe recurso para a competência dos representantes dos Grupos Parlamentares.

Artigo 88.º

Uso da palavra para participar nos debates

1.- Para intervir nos debates sobre matéria da ordem do dia, quer na generalidade, quer na especialidade, cada deputado ou membro do Governo Regional poderá usar da palavra por uma ou mais vezes, pelo tempo que for definido regimentalmente.
2.- (…)

Artigo 90.º

Requerimentos
1 - (…)
2 - (…)
3 – (…)
4 - (…)
5 - (…)
6 - (…)
7 - (…)
8 - (…)
a) Os grupos parlamentares dispõem do tempo global de seis minutos;
b) Os deputados únicos representantes de partido ou os deputados eleitos por um partido que não se constituem em grupo parlamentar dispõem do tempo global de dois minutos;
c) Não há lugar a pedidos de esclarecimentos nem a declarações de voto orais.
9 - (…)

Artigo 98.º

Duração do uso da palavra
1.- (…)
a) para cada grupo parlamentar, 2 minutos vezes o número de deputados que o compõem, acrescido de mais 2 minutos.
b) 3 minutos por cada deputado único representante de partido;
c) (Anterior alínea d);
d) (Anterior alínea e).
2.- Tratando-se de discussão na especialidade, o tempo global será reduzido a metade dos referidos n.º 1.
3.- (…)

Artigo 117.º

Publicidade das reuniões das comissões
1.- As reuniões das comissões serão públicas, se estas assim o deliberarem.
2.- As reuniões para a apreciação e votação dos projectos ou propostas de resolução, nos termos do disposto no artigo 166-A, são sempre públicas.

Artigo 118.º

Colaboração dos meios de comunicação social
1.- Para o cabal exercício da sua função serão reservados, aos representantes dos meios de comunicação social, devidamente credenciados para efeitos parlamentares, lugares na sala das sessões plenárias ou das reuniões das comissões, quando públicas.
2.- Para efeitos de credenciação, cada órgão de comunicação social deverá informar os serviços da Assembleia Legislativa da identificação do seu representante.
3.- O acesso ao lugar reservado a que se refere o número 1, efectua-se mediante o levantamento nos serviços da Assembleia Legislativa, pelos representantes dos órgãos de comunicação social credenciados do cartão de acesso.
4.- Achando-se esgotada a lotação dos lugares reservados ao representante dos meios de comunicação social, será, em todo o caso, assegurada pelos serviços da Assembleia Legislativa a sua assistência às sessões plenárias no local destinado ao público, de preferência na primeira fila.
5.- (Anterior n.º 3)

Artigo 147.º

Conhecimento prévio dos projectos e propostas de decreto legislativo regional
1.- Nenhum projecto ou proposta de decreto legislativo regional será discutido em reunião plenária sem ter sido distribuído em folhas avulsas aos deputados, com a antecedência de, pelo menos, 5 (cinco) dias úteis.
2.- (…)
3.- (…)

Artigo 160.º

Reclamações
1.- Qualquer deputado poderá reclamar contra inexactidões até à terceira reunião plenária imediata ao dia da publicação do texto de redacção final no Diário.
2.- (…)
3.- (…)

Artigo 166.º

Resoluções
1.- Nenhum projecto ou proposta de resolução será discutido em reunião de comissão sem ter sido distribuído em folhas avulsas aos deputados, com a antecedência de, pelo menos, 3 dias úteis.
2.- O tempo global da duração e termo do debate, em função da natureza e importância das matérias, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 112.º, será fixado pelo regulamento de cada comissão.

Artigo 202.º

Tramitação
A tramitação da reunião plenária da Assembleia Legislativa será deliberada pela Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares.

Artigo 235.º

Objecto
Pode ser objecto de processo de urgência qualquer projecto e proposta de lei, e projectos e propostas de decreto legislativo regional.

Artigo 238.º

Regra supletiva
1.- (…)
2.- Na discussão na generalidade, salvo quando a Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares dispuser diversamente, os grupos parlamentares, os deputados únicos representantes de partido e representante de partido não constituído em grupo e o Governo Regional não poderão exceder o tempo global de:
a) 1 minuto por cada deputado do grupo parlamentar, acrescido de mais 2 minutos por cada grupo parlamentar.
b) 2 minutos por cada deputado único representante de partido;
c) (anterior alínea d)
3.- (…)
4.- (…)
5.- (…)
6.- (…)
7.- (…)

Artigo 241.º

Discussão e votação
1.- (…)
2.- (…)
3.- (…)
4.- O tempo global para a discussão e apreciação desta iniciativa será fixado pela Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares.

Artigo 2º

São eliminados os artigos 86.º e 136.º do Regimento da Assembleia Legislativa da Madeira, aprovado pela Resolução n.º 1/2000/M, de 12 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelas Resoluções n.º 19-A/2005/M, de 25 de Novembro, n.º 17/2007/M, de 21 de Agosto e n.º 16-A/2008/M, de 15 de Julho de 2008.

Artigo 3º

É aditado à Secção II – Comissão de Regimentos e Mandatos, do Capítulo II – Comissões, do Título II – Organização da Assembleia Legislativa, do Regimento da Assembleia Legislativa da Madeira, aprovado pela Resolução n.º 1/2000/M, de 12 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelas Resoluções n.º 19-A/2005/M, de 25 de Novembro, n.º 17/2007/M, de 21 de Agosto e n.º 16-A/2008/M, de 15 de Julho de 2008 o seguinte artigo:

Artigo 38.º

A Composição
1.- A Comissão de Regimentos e Mandatos é composta por um deputado indicado por cada um dos partidos.
2.- O deputado indicado por cada um dos partidos tem na Comissão de Regimentos e Mandatos um número de votos igual ao número dos deputados que representa.
3.- O deputado indicado pelo maior grupo parlamentar desempenhará o cargo de Presidente da Comissão.

Artigo 4º

São aditados à Divisão VII – Resoluções, da Secção I – Processo legislativo comum, do Capítulo I – Processo legislativo, do Título IV – Formas de processo, do Regimento da Assembleia Legislativa da Madeira, aprovado pela Resolução n.º 1/2000/M, de 12 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelas Resoluções n.º 19-A/2005/M, de 25 de Novembro, n.º 17/2007/M, de 21 de Agosto e n.º 16-A/2008/M, de 15 de Julho de 2008 os seguintes artigos:

SUBDIVISÃO I
Discussão e votação na generalidade
Artigo 166.º - A
Objecto
1.- A discussão na generalidade é efectuada na Comissão e versa sobre os princípios e o sistema de cada projecto ou proposta de resolução.
2.- Qualquer um dos deputados autores da resolução, terá o direito de participar na reunião da comissão, sem direito a voto, para apresentação do projecto de resolução, pelo tempo que for fixado pelo regulamento de cada comissão.
3.- A votação na generalidade é efectuada na Comissão e versa sobre cada projecto ou proposta de resolução.

Artigo 166.º - B
Pluralidade dos projectos ou propostas
1.- É admissível a aprovação, na generalidade, de vários projectos ou propostas com o mesmo objecto.
2.- Neste caso, a Comissão delibera também sobre aquele que serve de base à discussão e votação na especialidade.

SUBDIVISÃO II
Discussão e votação na especialidade
Artigo 166.º - C
Regra geral
1.- Feita a aprovação na generalidade, segue -se a discussão e votação na especialidade pela comissão.
2.- A discussão na especialidade versa sobre cada artigo, podendo a comissão deliberar que se faça sobre mais de um artigo simultaneamente, ou, com fundamento na complexidade da matéria ou das propostas de alteração apresentadas, que se faça por números.
3.- A votação na especialidade versa sobre cada artigo, número ou alínea.
4.- A ordem da discussão e votação segue o disposto no artigo 155.º deste regimento.

Artigo 166.º - D
Requerimento de adiamento da votação
A requerimento de 5 deputados, a votação na especialidade poderá ser adiada para a reunião da comissão imediata, sem prejuízo da discussão e votação das disposições seguintes.

Artigo 166.º - E
Votação final global
1.- Finda a discussão e votação na especialidade, procede -se à votação final global.
2.- Se aprovado em comissão, o texto é enviado ao Plenário para votação final global na segunda reunião posterior à sua publicação no Diário ou à sua distribuição em folhas avulsas aos deputados.
3.- A votação final global não é precedida de discussão, podendo cada deputado ou grupo parlamentar produzir uma declaração escrita nos termos do artigo 95.º deste Regimento.

Artigo 5º

1.- As alterações ao Regimento da Assembleia Legislativa da Madeira introduzidas pela presente resolução, serão inscritas no lugar próprio mediante as substituições e aditamentos necessários.
2.- O Regimento da Assembleia Legislativa da Madeira, no seu novo texto, é renumerado e republicado em anexo à presente resolução, nos termos do n.º 6 do seu artigo 246.º.

Artigo 6º

1.- As alterações aos artigos 18.º e 27.º entram em vigor na próxima sessão legislativa, sendo a eleição do Presidente, do Vice-Presidente, do Secretário e do Vice-Secretário válida pelo período restante da legislatura.
2.- As restantes alterações ao Regimento entram em vigor no dia seguinte à sua publicação".

Nota: a iniciativa do PSD consta de 6 artigos. Para efeitos de uma melhor compreensão e verificação das alterações propostas, recordamos que o regimento em vigor foi publicado no Diário da República, aqui

Comunicado do PARTIDO NOVA DEMOCRACIA

Comunicado do PND
a propósito de um projecto de resolução
do PSD-M) intitulado
"Proposta de Alteração ao regimento da Assembleia legislativa da RAM".

Face à divulgação da “Proposta de alteração ao regimento da Assembleia Legislativa da RAM” hoje apresentada pelo PSD-M, o Círculo Eleitoral da Madeira do PND, reunido de urgência (nas instalações gentilmente “oferecidas” ao deputado único pelo regime jardinista com o dinheiro dos contribuintes regionais), comunica o seguinte:

1º - A proposta do PSD-M, não é uma “Proposta de alteração ao regimento da Assembleia Legislativa da RAM” mas uma proposta de extinção da Assembleia Legislativa da RAM.

2º - Com a aprovação dessa proposta funda-se o REICHSTAG da Madeira.

3º – O PND, que é a única oposição eficaz ao regime jardinista, declara guerra ao novo regime que a extinção do Parlamento Regional anuncia.

“Die Weltgeschichte ist auch die Summe dessen, was vermeidbar gewesen wäre.”

Konrad Adenauer

Frieden, Brot, Volk und Freiheit – IMMER

Funchal, 17 de Outubro de 2008

Pela Direcção do Círculo da Região Autónoma da Madeira

Baltasar Aguiar.

UM NOVO ESTÁDIO PARA O MARÍTIMO - A MESMA PROMESSA ANO APÓS ANO !

Os anos passam mas o discurso de Alberto João Jardim não muda. Como pode ler-se no destaque aqui ao lado, em cada ida ao jantar de aniversário do Marítimo o presidente do Governo Regional da Madeira aponta a construção do novo estádio do clube como uma prioridade do seu Governo, deixando mesmo prazos para a concretização da obra. Só que, a cada ano que passa, as promessas de Jardim vão ficando por concretizar, pelo que só lhe resta fazer nova promessa no ano seguinte, apontando novo prazo. A 5 de Dezembro de 2004, dia em que o presidente do Marítimo, Carlos Pereira, propôs trocar o prémio 'Europa' pela escola do clube, Jardim assumiu que o Estádio do Marítimo "é uma das prioridades do Governo para 2005, altura em que será lançada a obra".Os cerca de 800 adeptos do clube presentes na sala do Tecnopólo ouviram e aplaudiram, e a 18 de Outubro de 2005 viram a sua esperança reforçada. Após uma reunião entre Governo e clube, foi anunciado pelo próprio presidente do Governo que já havia local escolhido. Analisadas as quatro possibilidades (Prebel, Madibel, Praia Formosa e Arieiro), o Governo Regional decidiu que o estádio seria construído na Praia Formosa, dando luz verde ao clube para arrancar com o processo. Meio ano depois, a 19 de Abril de 2006, o tema voltou a ser abordado por Jardim em mais um momento solene da história do Marítimo. Foi na inauguração do pavilhão, escola e lar do clube. O presidente do Governo atirou as culpas do atraso no processo de construção do estádio para o Governo da República. "As leis da República Portuguesa complicam o que se quer fazer mais depressa" denunciou. Mesmo assim revelou que "o projecto está quase pronto", e apontou com uma data para a inauguração. "Até final do mandato". Que neste caso seria 2008. Entretanto, a 19 de Outubro desse ano, era apresentado formalmente o projecto idealizado pelo Marítimo para a Praia Formosa. "O Estádio do Marítimo estará pronto na época 2008/09" garantiu na altura Francisco Fernandes, secretário regional da Educação, representante do Governo na cerimónia de apresentação. Uma semana depois, Jardim, de novo num jantar de aniversário do clube, reafirmava a vontade do executivo em ver o projecto ir por diante. "Se alguém pensa que as dificuldades criadas à Madeira vai impedir a construção do Estádio do Marítimo, engana-se" assegurou o presidente. Tal como em Dezembro de 2004, os cerca de mil sócios maritimistas presentes no jantar ouviram e aplaudiram.Só que a crise financeira acabou mesmo por travar o processo. Pelo menos foi essa a explicação dada para justificar o abandono do projecto na Praia Formosa, trocando-o pelos Barreiros. Foi em Setembro de 2007, apenas duas semanas antes da data marcada para a Assembleia Municipal do Funchal aprovar o plano de pormenor da Ribeira de São Martinho, o tal que viabilizava precisamente a construção do Estádio na Praia Formosa. Estava tudo pronto para o lançamento do concurso, havia já parcelas de terreno compradas pelo clube, mas ficou tudo pelo caminho, obrigando o Marítimo a dar início a um novo processo. A fórmula jurídica para garantir a cedência aos 'verde rubros' de um espaço que até agora era público gerou alguma polémica, mas em novo jantar de aniversário, a 17 de Novembro de 2007, ficou nova promessa de Jardim. "A obra será para inaugurar em 2010, ano do centenário do clube, e faço questão de ser presidente do Governo nessa altura", disse o governante, que fez mesmo questão de ler a resolução que determinava a "transferência gratuita e a título definitivo" dos Barreiros para o Marítimo. Uma vez mais, os sócios ouviram e aplaudiram... Passou quase um ano, e ao contrário do anunciado por Jardim no jantar, a fórmula jurídica para a cedência do espaço ao clube ainda deu que falar. Mas no final de Julho último finalmente o projecto de remodelação do Estádio dos Barreiros deu entrada na Câmara Municipal do Funchal, sendo simultaneamente lançado o concurso público internacional para a execução da obra. Só que parecem não ter terminado aí os avanços e recuos. Quase dois meses depois de ter sido lançado o concurso, e no mesmo dia em que homenageou o Marítimo pela sua sexta presença europeia, Alberto João Jardim anunciou em comunicado que "resolveu mandar alterar o projecto", avançando que "mandou eliminar, nuns casos, e rever noutros, infra-estruturas que o Marítimo já as possui, ou existem na quantidade necessária à Região, ou de momento não constituem prioridade de despesa pública". Resta saber que revisões terão de ser feitas ao projecto, e que implicações isso traz ao andamento do processo.O concurso público previa que as propostas fossem entregues até ao dia 17 de Outubro, mas entretanto foi já prorrogado o prazo para o próximo dia 31. Mesmo assim, e apesar de o programa do concurso prever a aceitação de variantes, a verdade é que caso sejam feitas alterações profundas, a solução é mesmo lançar novo concurso. Caso tal aconteça, só em 2009 é que será possível adjudicar a obra. Resta saber o que irá Jardim dizer esta noite.

Jantar-convívio com vários atractivos

A venda de bilhetes para o jantar de aniversário do Marítimo encerra hoje, às 12 horas. Assim, quem quiser marcar presença no pavilhão do Marítimo, engalanado para a ocasião, terá de se apressar. Para animar uma festa com início marcado para as 20 horas, os verde-rubros convidaram o grupo musical 'Conversas de Café'. Confirmado está Alberto João Jardim, entre outras figuras, como os sócios que serão presenteados com medalhas de ouro (14) e prata (cerca de 80). À margem da festa, mas de todo o interesse para os presentes e outros, destaque-se o facto do dérbi Marítimo-Nacional ter sido adiado para o dia 3 de Novembro (2ª feira), às 19h45 (Sport TV1).

Cada lugar a custar o dobro do Estádio da Luz

Quanto vai custar, afinal, a remodelação do Estádio dos Barreiros? O preço base do concurso aponta para os 46,5 milhões, mas Carlos Pereira até já se disponibilizou publicamente para tentar reduzir os custos da obra. "Começámos num estádio, na Praia Formosa, de 125 milhões, passámos para 70, para 65, agora vamos em 45, e tudo faremos para continuar a diminuir esse valor e ainda estamos disponíveis para contribuir na atenuação desse valor" disse, ao DIÁRIO, o presidente do Marítimo no passado dia 3 de Outubro. Declarações no mínimo curiosas, atendendo a que anteriormente nunca tinham sido assumidos valores, e que as previsões feitas para o projecto da Praia Formosa apontavam para um valor a rondar os 80 milhões de euros, incluindo a tal zona comercial projectada para essa zona. Utilizando como termo de comparação os estádios construídos em Portugal nos últimos anos, facilmente se constata que caso o custo final da obra se situe nos 46,5 milhões apontados como preço-base para o concurso, o Estádio do Marítimo terá um custo por lugar incomparavelmente mais alto do que os Estádios da Luz, Alvalade ou do Dragão. Cada um dos 9 mil lugares custará cerca de 5.166 euros. Dos que se construíram recentemente, o Estádio da Luz foi de todos o mais caro, ascendendo aos 162 milhões de euros, valor que inclui zonas comerciais, dois pavilhões, piscina, ginásio, estacionamento, restaurante, bares, Health-club e acessos rodoviários. Atendendo a que se trata de um Estádio com 65 mil lugares, o custo final é de 2.492 euros por lugar. Em contraponto, o Estádio de Barcelos custou apenas 16 milhões de euros. Como tem 12.374 lugares, o custo médio de cada lugar ficou-se pelos 1.293 euros. Há contudo dois aspectos a ter em conta. Em primeira lugar, estas obras foram feitas na primeira metade da década, e há cinco anos atrás os preços eram mais baixos. Depois, as obras na Região custam sempre mais caro do que no Continente, embora tal não se reflicta nos diplomas legais. O preço de construção da habitação por metro quadrado para efeitos de cálculo da renda condicionada fixado para Lisboa é de 721,28 euros por metro quadrado. Na Madeira é de 682,60. Mas não faltam exemplos de que construir infra-estruturas desportivas na Madeira sai mesmo muito caro. Basta ver o Complexo Desportivo do Nacional, onde só na segunda fase se gastaram mais de 20 milhões de euros.

CUSTOS

Estádio da Luz 162 milhões de euros 65 mil lugares (2492 € por lugar)

Estádio Alvalade 79 milhões de euros52 mil lugares (1519 € por lugar)

Estádio do Algarve 30,6 milhões de euros30 mil lugares (1023€ por lugar)

Estádio do Dragão97 milhões de euros52 mil lugares (1880€ por lugar)

Estádio de Aveiro 43 milhões de euros30 mil lugares (1444€ por lugar)

Estádio AXA - Braga 72 milhões de euros30 mil lugares (2398€ por lugar)

Estádio Cidade de Barcelos 16 milhões de euros 12 mil lugares (1293€ por lugar)

Carlos Pereira e Manuel António na festa do CSM de Joanesburgo

O presidente do Clube Sport Marítimo e o secretário regional do Ambiente e Recursos Naturais deslocam-se a Joanesburgo, no final deste mês, para participarem nas comemorações de mais um aniversário da filial número cinco dos 'verde rubros'. A presença de Carlos Pereira e de Manuel António Correia foi confirmada ao DIÁRIO pelo presidente do C. S. Marítimo de Joanesburgo, Alberto Santo. A festa terá lugar no primeiro dia de Novembro, no Núcleo de Arte e Cultura (NAC) em Regentes Park, dado que a sucursal maritimista não dispõe de uma sede. Alberto Santo, 34 anos, presidente do Clube Sport Marítimo de Joanesburgo, disse ao DIÁRIO que o aniversário pretende associar-se também à celebração dos 500 Anos da Cidade do Funchal, daí a presença de um membro do Executivo regional.A chegada do secretário regional e do presidente do Marítimo ao 'Oliver Reginald Tambo International Airport', em Joanesburgo, está prevista para a manhã do dia 29 de Outubro. O dirigente local do Marítimo disse que a razão de ser deste evento se destina também a angariar fundos para a organização 'verde rubra', que conta apenas com nove sócios, mas que dispõe de um número elevado de amigos e simpatizantes. No jantar são esperadas cerca de 600 pessoas, revelou Alberto Santo que, em conjunto com Manuel Canada, Ricardo Agrela, José Santo, Quintino de Abreu, António Salgado, Miguel Gomes, Carlos Reis, Paulo Silva e o secretário José Alfredo Quintal, formam os nove sócios da colectividade. Neste momento, a filial 'verde rubra' está a ultimar os seus estatutos, para colmatar uma lacuna existente, apesar da sua longa existência. O CSM de Joanesburgo tem três equipas e futebol sénior e quatro de juniores, havendo a possibilidade de em Janeiro haver mais três equipas jovens. Em Pretória, a cerca de 200 quilómetros de Joanesburgo, o Marítimo tem outra filial, presidida por Manuel Furriel que, ao DIÁRIO, declarou ter tentado que o presidente Carlos Pereira também lá se deslocasse para associar-se ao aniversário dessa estrutura (26 de Outubro), algo que os contactos com Joanesburgo parecem ter inviabilizado.

Saturnino Sousa e José Luís da Silva, Correspondente em Joanesburgo (África do Sul)

Com a devida vénia ao Diário

PND não aceita advertências do Presidente da Assembleia

O deputado do PND, José Manuel Coelho, disse ontem em conferência de imprensa, que “não aceita puxões de orelhas do presidente da Assembleia Legislativa Regional porque ele não tem moral para dizer seja o que for” pois segundo José Manuel Coelho, Miguel Mendonça, “utiliza dois pesos e duas medidas porque está subserviente ao poder regional”.

Em causa estavam declarações proferidas pelo deputado do PND no primeiro dia de trabalhos do novo ano parlamentar. O deputado do PND mostrou que não se vai deixar intimidar com as palavras do presidente da Assembleia Legislativa Regional que, no seu entender, só têm um objectivo, “condicionar a minha actividade como deputado”, diz José Manuel Coelho. Contudo o deputado do PND afirma que não se deixa intimidar por nada nem ninguém porque é um deputado não acomodado e está na Assembleia “para contestar e derrubar o regime.” Com a devida vénia ao Diário Cidade