Ex-líder da JSD julgado amanhã por injúrias
O caso remonta à madrugada de 23 de Junho de 2011
Tal como o DIÁRIO já havia noticiado a 11 de Janeiro último, o Tribunal Judicial do Funchal agendou para amanhã 7 de Março próximo, às 15h30, o arranque do julgamento do ex-líder da JSD-Madeira, José Pedro Pereira, acusado pelo Ministério Público (MP) da prática de dois crimes de injúria agravada.
Se o caso for adiado já existe uma segunda data, 14 de Março, às 15h30.
O caso remonta à madrugada de 23 de Junho de 2011 quando, por volta das duas da manhã, dois agentes da PSP se deslocaram num veículo policial às imediações da discoteca 'O Molhe' por se verificarem distúrbios no local.
Os agentes pararam o carro e abordaram alguns dos 10 indivíduos que queriam entrar na discoteca. A maioria dispersou à excepção de José Pedro Pereira e mais três indivíduos. Ao chegarem ao carro, os agentes verificaram que alguém tinha urinado no capôt, no guarda-lamas e no pneu e jante da frente.
Os agentes indagaram quem teria urinado, ao que um dos companheiros de José Pedro Pereira respondeu positivamente. Acontece que esse amigo não tinha identificação e foi intimado a dirigir-se à esquadra da PSP. Foi nessa ocasião que José Pedro Pereira interveio e afirmou ter sido ele a urinar no carro.
Segundo o MP tal ofensa era dirigida aos agentes e não à corporação. Se fosse à corporação poderia integrar a prática de um crime de difamação a pessoa colectiva.
Os serviços do Ministério Público (MP) abriram um inquérito depois do auto de notícia da PSP e, a 16 de Julho último, arquivaram a parte do que incidiu sobre a alegada 'mijinha'.
No inquérito, o MP não conseguiu determinar qual dos dois o fez (José Pedro Pereira ou o amigo) pelo que, na dúvida, arquivou o caso quanto ao ex-líder da JSD-M.
Já quanto ao modo ("tom elevado e agressivo, aparentando estar embriagado") e às palavras que dirigiu aos polícias, o MP não tem dúvidas que há fortes indícios da prática de dois crimes de injúria agravada.
Segundo a acusação, José Pedro Pereira terá usado estas palavras: "Fui eu que mijei, sabes quem sou? Sou o presidente da JSD-Madeira e mijei nesse carro e se for preciso mijo na polícia e em todos os carros da polícia e vocês não podem fazer nada. Vou telefonar ao Oliveira Martins e vocês estão lixados".
Segundo o libelo acusatório, de que o DIÁRIO deu conta a 29 de Julho de 2012, o MP arquivou o inquérito na parte da 'mijinha' mas deduziu acusação pela prática de dois crimes de injúria agravada (referente aos alegados impropérios que o arguido terá proferido contra agentes da autoridade).
José Pedro Pereira recusou-se a prestar declarações no inquérito.
Aguarda o julgamento com a medida de coacção mais branda: Termo de Identidade e Residência (TIR).
São testemunhas de acusação os dois agentes que estiveram no local.
Nos termos do Código Penal (CP) por cada um dos crimes, José Pedro Pereira incorre numa pena que vai de 240 dias de multa a 6 meses de prisão.
Os factos passaram-se a 23 de Junho de 2011 quando José Pedro Pereira não era ainda deputado do PSD-Madeira à Assembleia Legislativa (ALM).
O jovem não se escondeu na imunidade parlamentar. E mesmo que invocasse a imunidade e a comissão de regimento e mandatos a desse, essa comissão incorreria em dualidade de critérios pois tem sido 'política' da comissão de regimento e mandatos levantar imunidade a todos os deputados que sejam chamados pela Justiça (na qualidade de arguidos, testemunhas ou assistentes) se os factos em causa forem anteriores à aquisição da qualidade de deputado.
Fonte: DN Madeira
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